Questões

ERRADO

CERTO

Direito à integridade pessoal.

Direito de reunião.

Liberdade de associação.

Direito à propriedade privada.

espiritual / impõe a / crer e cultuar / sem prévia autorização

política / decorre da / acreditar e defender / em casa ou no trabalho

de crença / prescinde da / manifestar e disseminar / de forma escrita ou verbal

de consciência / implica a / professar e divulgar / individual ou coletivamente

o Tribunal Penal Internacional e o Comitê Americano de Direitos Humanos.

a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

o Alto Comissariado Latino-Americano e a Corte Federal de Direitos Humanos.

todas as cortes supremas dos Estados partes quando acionadas pela Procuradoria Americana de Direitos Humanos.

a Organização dos Estados Americanos e o Protetorado Regional de Direitos Humanos.

culturais e sociais. 

sociais e trabalhistas. 

econômicos e políticos. 

políticos e civis. 

CERTO

ERRADO

a pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.

os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de
pessoas não condenadas.

é vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos.

todos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato.

toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento.

direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.  

garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.

direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

da Convenção Americana de Direitos Humanos, que os menores, quando puderem ser processados, devem, se possível, ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado.

da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, salvo nas hipóteses de investigação de terrorismo.

da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, exceto nas hipóteses previstas na Constituição.

do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que a pena de morte não deverá ser imposta em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 21 (vinte e um) anos nem aplicada a pessoas em estado de doença grave.

da Convenção Americana de Direitos Humanos, que as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

tem hierarquia equivalente às Emendas Constitucionais.

tem caráter supralegal.

tem caráter infralegal.

tem hierarquia equivalente às Leis Ordinárias.