Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200707278

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande

O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, por infração praticada no exercício de suas atribuições, é conhecido como:

investigação preventiva

processo disciplinar

julgamento

inquérito administrativo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201015871

Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91 | Legislação Municipal de Várzea Grande

Segundo as disposições da Lei n.º 1.164/1991 sobre vacância, é correto afirmar:

A remoção do servidor, a pedido ou de ofício, é causa de vacância do cargo.

Ocorre a vacância do cargo no caso de servidor em estágio probatório que tomar posse em outro cargo, mesmo que os cargos sejam acumuláveis.

Não se admite a exoneração do cargo em comissão a pedido do servidor, mas somente por ato da autoridade competente.

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, a vacância do cargo decorre da exoneração do servidor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201684643

Quanto à fase do inquérito administrativo no processo disciplinar regulado pela Lei n.º 1.164/1991 do Município de Várzea Grande-MT, é correto afirmar:

O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição.

Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Delegado Regional da Polícia Civil.

A fase do inquérito administrativo compreende a instrução processual, o relatório e o julgamento do servidor investigado no processo administrativo disciplinar.

Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo disciplinar designará como defensor dativo um advogado indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201566553

Umas das formas de evolução funcional do servidor é a promoção horizontal. Para obter essa promoção, o servidor deverá cumprir um intervalo mínimo, de uma classe para outra subsequente, de:

3 anos

5 anos

2 anos

1 ano

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200987103

Em relação às formas de provimento derivado de cargo público previstas na Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, numere a coluna de baixo de acordo com a de cima.

1 – Readaptação

2 – Recondução

3 – Reversão

4 – Reintegração

( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Marque a sequência correta.

3, 1, 4, 2

1, 4, 2, 3

2, 1, 3, 4

3, 2, 1, 4

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200878897

De acordo com o Estatuto do Servidor do Município de Várzea Grande, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data de sua posse, é de:

15 dias

60 dias

10 dias

30 dias

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201709376

Em conformidade com as normas da Lei n.º 1.164/1991 sobre posse e exercício, analise as assertivas.

I - O ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável de ofício pela autoridade competente por mais 30 (trinta) dias, se houver interesse da administração.

II - Será empossado em cargo público aquele que for julgado apto, física e mentalmente pela assistência médica municipal, excetuando-se os casos das pessoas com deficiência, a quem é reservado percentual das vagas oferecidas no concurso.

III - Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, ressalvada a hipótese do servidor legalmente afastado.

IV - A promoção não interrompe o tempo do exercício que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

Estão corretas as assertivas

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201373934

O conjunto de políticas para incentivar os servidores a ascender profissionalmente, de acordo com as estratégias definidas pela administração pública, é conhecido como:

promoção

enquadramento

plano de carreira

provimento

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200669683

Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Câmara de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Várzea Grande | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 1.164/91

Uma decisão judicial transitada em julgado decidiu pela invalidação da decisão administrativa resultante da dispensa de servidor público estável no cargo por ele ocupado anteriormente, pelo ressarcimento de todas as vantagens e pela reinvestidura ao cargo de origem.

De acordo com o atual Estatuto do Servidor Público do Município de Várzea Grande - MT, a mencionada reinvestidura no cargo de origem ocupado pelo servidor, no âmbito da Administração Pública, amolda-se à forma de provimento de cargo público relativa à:

reintegração

ascensão

readaptação

promoção

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200742040

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa correta.

O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, sindicância e julgamento.

A autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o afastamento preventivo do servidor do exercício de seu cargo pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros