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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
Como é considerada a conduta de um adolescente de 16 anos descrita como crime
ou contravenção penal?
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
A doutrina brasileira considera a persecução penal como a
soma da atividade investigatória com a ação penal promovida
pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observamse algumas espécies, como a ação penal pública e a ação
penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às
espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto
n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de
identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por
cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente
policial deve responder por contravenção penal, ainda que
ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior
hierárquico.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Comuns, Próprios e de Mão Própria | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Tipologia Criminal | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
A conduta do funcionário público que patrocina, direta
ou indiretamente, interesse privado perante a
administração fazendária, valendo-se da qualidade
de funcionário público, constitui:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
Em relação às contravenções penais, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal Especial | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos, além de terem localizado na cintura de João uma arma de fogo e sob as vestes de José uma faca. Nesse contexto, competem aos policiais
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.
Configura contravenção penal relativa à organização do trabalho o exercício das atividades de educação física pelo interessado que não preencha as condições a que por lei está subordinado seu exercício.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial | Assédio persistente
No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte,
a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o
expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da
empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido
coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa,
assustada e preocupada com possíveis consequências
profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de
baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação
íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido
companheiros e tiveram um filho juntos.
Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP),
ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que apresenta a presença de
uma contravenção penal referente à paz pública.