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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Aposentadoria por Idade | Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Cláudio trabalhou como empregado
de uma empresa privada durante dezessete anos, quando então
foi aprovado em um concurso público federal. Assertiva:
Nessa situação, Cláudio poderá computar o tempo de serviço
na inciativa privada para efeito de aposentadoria no serviço
público, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência
social se compensarão financeiramente.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS
Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas
atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil
na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico
para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge
qualifica-se como:
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social
Sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui.
II. A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
III. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, seja pela maternidade ou reclusão.
IV. A Previdência Social tem a missão de garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável.
V. A Previdência Social tem o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e Inscrição | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Beneficiários do RGPS | Regime Geral de Previdência Social
É correto afirmar sobre a previdência social:
Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: CDCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS
Acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise
os itens a seguir:
I. A previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e
pensionistas terá por base o valor dos proventos do
mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência
social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá
valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das
empresas públicas, das sociedades de economia
mista e das suas subsidiárias serão aposentados
compulsoriamente, observado o cumprimento do
tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade
máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Organização Administrativa do RGPS
De acordo com a Emenda Constitucional
nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei
de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público,
o regime:
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Conceito do Regime Geral de Previdência Social
Analise as informações a seguir:
I. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o maior regime previdenciário brasileiro. Gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o regime obrigatório para todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas em empresas privadas. Todas as pessoas que trabalham por conta própria e/ou desejam contribuir de forma facultativa para a previdência fazem parte do RPPS.
II. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o regime estatutário ou dos servidores públicos. É estabelecido no âmbito de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que assegura, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, benefícios, tais como: aposentadoria, pensão e auxílio-doença. O RGPS é direito do servidor público, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Organização Administrativa do RGPS | Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Beneficiários do RGPS | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Filiação e Inscrição
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social
Julgue o item seguinte, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
O regime geral de previdência social constitui um gênero do regime previdenciário, o qual inclui o sistema de previdência que se estende a todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Normas de Transição do RGPS - Emenda Constitucional 103/2019 | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social
Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca
das regras do regime geral de previdência social (RGPS).