Questões

ofensa verbal em serviço contra outro funcionário ou particular, ainda que em legítima defesa.

entradas atrasadas ou saídas antecipadas em número superior a 15% do total de entradas ou saídas no ano.

faltas durante o ano, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente.

lesão aos cofres públicos e delapidação do patrimônio municipal.

abandono de cargo, caracterizado pela ausência em serviço, sem justa causa, por mais de vinte dias consecutivos.

repreensão por escrito.

advertência verbal.

suspensão de até 60 (sessenta) dias.

demissão, a ser aplicada pelo Prefeito.

multa em valor a ser determinado em lei.

suspensão de até 60 (sessenta) dias.

repreensão por escrito.

multa em valor a ser determinado em lei.

advertência verbal.

demissão, a ser aplicada pelo Prefeito.

não cometeu uma atitude proibida, não devendo sofrer a penalidade de repreensão verbal.

cometeu uma atitude proibida, que poderá culminar com a penalidade de suspensão por até 30 (trinta) dias.

descumpriu um dos seus deveres, sendo considerada falta grave, podendo sofrer a penalidade de advertência verbal.

descumpriu um dos seus deveres, podendo sofrer a penalidade de repreensão por escrito.

por sua atitude será multada no valor de 30% (trinta por cento) por dia do vencimento, sendo obrigada a permanecer no serviço.

perderá o tempo de serviço público anterior para efeito de aposentadoria.

será dispensando de realizar prova de capacidade mediante inspeção médica.

perderá o tempo de serviço anterior para efeito de disponibilidade.

poderá ser readmitida em qualquer cargo da carreira, compatível com a sua habilitação profissional.

não terá direito a ressarcimento de prejuízos.

incorreta, pois a pena de suspensão não poderá exceder a 90 (noventa) dias, mesmo na hipótese de falta grave ou reincidência.

incorreta, pois a autoridade competente para aplicar a pena de suspensão acima de 90 (noventa) dias é o Inspetor Fiscal.

correta, pois compete ao Prefeito Municipal, com exclusividade, impor suspensão acima de 90 (noventa) dias.

incorreta, pois a autoridade competente para aplicar a pena de suspensão acima de 90 (noventa) dias é o Diretor do Departamento.

incorreta, pois o Prefeito Municipal é autoridade competente para impor a suspensão somente nos casos de falta gravíssima.

no caso de o funcionário cometer uma irregularidade no exercício de suas atribuições, ele deve responder administrativamente, enquanto as responsabilidades civil e penal decorrem de ilegalidades cometidas fora de suas funções.

a indenização de prejuízos causados poderá ser liquidada mediante o desconto em prestações mensais, limitadas as parcelas em até vinte por cento do seu vencimento ou remuneração.

no caso de danos causados a terceiros, tendo sido condenada a Fazenda a indenizar o particular prejudicado, o funcionário ficará isento de responder pelos mesmos prejuízos perante a Fazenda Municipal.

a responsabilidade civil do funcionário decorre de procedimento doloso ou culposo, ainda que a sua conduta não gere prejuízo para a Fazenda Municipal ou a terceiros.

as cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

racionalidade. 

cumplicidade. 

objetividade.

honestidade.

urbanidade.

pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde apenas nas esferas civil e administrativa.

a responsabilidade penal abrange os crimes dolosos imputados ao funcionário nessa qualidade, excluindo-se os crimes culposos.

a responsabilidade civil decorrerá de procedimento doloso, que importe em prejuízo para a Fazenda, excluindo-se os procedimentos culposos.

as cominações civis, penais e disciplinares não poderão se acumular, sendo umas e outras independentes entre si.

a responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho das atribuições funcionais.

as faltas sujeitas a advertência prescreverão dentro do prazo de 5 (cinco) anos.

as faltas sujeitas a repreensão, multa ou suspensão prescreverão no prazo de 4 (quatro) anos.

a pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em casos de falta grave ou reincidência.

as cominações civis, penais, disciplinares, poderão acumular-se sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

a pena de repreensão será aplicada verbalmente em casos de natureza leve, de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, devendo constar somente do assentamento pessoal.