Questões

o autor do ato infracional tem direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

o período máximo de internação não pode exceder dois anos. 

nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante do ato infracional.

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

a liberdade assistida seja fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

a criminalização da pobreza e o esgotamento da capacidade de resposta pelo sistema de Justiça;

a judicialização das políticas sociais e a judicialização como retirada da esfera pública à participação democrática;

a resolução dos conflitos de interesses e a possibilidade de interposição de ações em prol dos vulneráveis.

a promoção de um trabalho unilateral nesse campo e a proteção contra os abusos do Judiciário em relação à população pobre. 

a compreensão de um problema dentro de uma processualidade histórica e o desmonte de direitos sociais garantidos;

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

com predominância nos conselhos de políticas sociais e de defesa de direitos nas três esferas de governo, exigindo capacidade teórica e técnica, mas também ético-política, principalmente no âmbito municipal, em que a velocidade de criação de conselhos nem sempre é sinal de democratização.

enquanto capacidade analítica e propositiva nas diferentes esferas de governo em que se desenvolve o exercício profissional, com predominância junto aos conselhos de direitos e de gestão, enfrentando as disputas de poder na luta por direitos, tanto nas plenárias quanto nos demais espaços de debate e deliberação.

como uma possibilidade de avançar nas lutas sociais, com destaque na formulação de projetos e leis na defesa das classes subalternas, revelando que o compromisso ético-político profissional pode e deve manifestar-se, tensionando e politizando, na luta pela universalização dos direitos.

com duplo desafio: de um lado avançar a articulação entre as ações desenvolvidas e a reflexão teórica crítica, antecipando os desafios e, de outro, participar ativamente do movimento de defesa do caráter universalizante das políticas sociais, com primazia de responsabilidade ao Estado.

estrutural.

institucional.

condicional.

doméstica.

subjetiva.

Vida social.

Criminalidade.

Assistência religiosa.

Dependência química.

informar que a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas em instituições de internação coletiva é assegurada legalmente.

chamar a religiosa para uma entrevista, pedindo sua colaboração para que a visita se restrinja a uma conversa formal com o preso.

reunir a equipe que lida com os demais apenados a fim de debater a permissão para a entrada de religiosos não vinculados às religiões oficiais brasileiras.

recusar-se a falar com o preso, uma vez que esta medida não é atribuição nem competência do assistente social.

conversar com o usuário no sentido de que a assistência religiosa é um benefício concedido por bom comportamento, devendo ele aguardar uma avaliação.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

O direito à liberdade compreende o aspecto de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

executar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, no âmbito da atenção básica, em todas as unidades prisionais sob sua gestão

elaborar e divulgar normas técnicas sobre segurança para os profissionais de saúde dentro dos estabelecimentos penais

elaborar o plano de acompanhamento em saúde dentro dos instrumentos de planejamento e gestão para garantir a continuidade da PNAISP, considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o SUS

apoiar a organização e a implantação dos sistemas de informação em saúde a serem utilizados pelas gestões federais, estaduais, distritais e municipais da área prisional e da saúde

garantir a continuidade da PNAISP por meio da inclusão de seus componentes nos planos plurianuais e nos planos nacionais de saúde

Promover exclusivamente os cuidados de saúde de crianças e adolescentes quando já sofreram algum acidente no espaço do trabalho.

Fomentar a geração de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil meramente para suas piores formas.

Criar mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, com ações voltadas somente para as piores formas.

Priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador exclusivamente na agenda política de cada município.

Priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais.