Questões

Nos termos do Art. 201, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo V, não é competência do Ministério Público

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser realizada por um conjunto articulado de ações não governamentais, constando, dentre suas diretrizes:

I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II. o respeito, nos meios de comunicação social, aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.

III. o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Está correto o que se afirma em 

Os aspectos sociais de uma instrução processual requerem conhecimento específico de competência do profissional de serviço social. Esses estudos devem considerar a