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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela
própria lei para que o fato tipificado seja justificado.
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto
afirmar que:
Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Conduta: Ação ou Omissão | Ilicitude
Leia as afirmativas sobre o disposto no artigo 13 do CP e seus parágrafos e, após, responda:
I - Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.
II - Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.
III - No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.
IV - O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.
V - A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.
I - Nos crimes omissivos não há nexo causal material, mas tão somente normativo.
II - Não é necessário que se demonstre que a ação omitida impediria a produção do resultado.
III - No que se refere a posição de garantidor, a doutrina não fala mais em dever contratual, uma vez que a posição de garantidor pode advir de situações em que não existe relação jurídica entre as partes. O importante é que o sujeito se coloque em posição de garantidor da não ocorrência do resultado, haja contrato ou não.
IV - O sujeito que pratica um fato provocador de perigo de dano, tem por obrigação impedir o resultado.
V - A causa superveniente absolutamente independente exclui o nexo causal nos termos do artigo 13, caput, do CP e não conforme o parágrafo 1º do mesmo artigo.
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Erro de Tipo Acidental | Tipicidade Penal | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Erro de Tipo Essencial
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto ao fato típico e seus elementos, à culpabilidade e suas respectivas causas excludentes.
Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física,
excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a
sua culpabilidade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Texto associado
No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Segundo a classificação doutrinária dominante, os ofendículos,
desde que instalados com moderação, caracterizam situação de
exclusão de antijuridicidade.
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Segundo a doutrina majoritária, em apenas uma das causas de exclusão de ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal Brasileiro, a legítima defesa, pode ocorrer excesso doloso.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Fundamentos do Direito Penal | Ilicitude
Nos denominados "crimes de bagatela", ocorre
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Causas de Extinção da Punibilidade | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue o item subsequente.
O consentimento do ofendido é uma excludente de
antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou
depois da conduta do agente.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito
não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP,
está amparado por uma
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.
e do concurso de pessoas.
Além das causas legais de exclusão da ilicitude previstas na lei, há, ainda, as chamadas causas supralegais de exclusão da ilicitude, verificadas, por exemplo, no caso de uma mãe furar a orelha de sua filha para a colocação de um brinco, a situação que configura um fato típico, embora a genitora não responda pelo delito de lesão corporal, visto que atua amparada pela exclusão de ilicitude.