Questões

16 anos incompletos.

18 anos incompletos.

21 anos completos. 

14 anos completos.

Curatela

Apadrinhamento

Tutela

Interdição

Locação

18 (Dezoito) anos completos.

12 (doze) anos incompletos.

21 (vinte e um) anos incompletos.

18 (dezoito) anos incompletos.

16 (Dezesseis) anos completos.

destituição da tutela.

suspensão ou destituição do poder familiar.

perda da guarda.

proibição de exercer o poder familiar pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias.

advertência.

a adolescente deve ser ouvida, mas o deferimento da medida não depende de seu consentimento.

o pedido deve ser indeferido, por se tratar de um caso de guarda.

a adolescente deve dar o seu consentimento em audiência, para que seja deferida a medida.

a adolescente não precisa ser ouvida para que seja deferida a medida.

a adolescente não deve ser ouvida para que seja deferida a medida.

21 anos na data da sentença judicial

18 anos na data de formulação do pedido

12 anos quando do pedido formulado

16 anos quando do deferimento do pedido

15 quando da sentença judicial

1 - 1 - 2.

1 - 2 - 2.

2 - 1 - 1.

2 - 1 - 2.

2 - 2 - 1.

A decisão que defere o pedido de guarda está submetida ao regime da preclusão, não podendo ser revista no âmbito do mesmo procedimento. 

A adoção de crianças é regulada pelo ECA, ao passo que a de adolescentes é regida pelo Código Civil.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção.

O deferimento da tutela prescinde da declaração de perda ou suspensão do poder familiar.

Ainda que o tutor seja designado por testamento, a disposição de última vontade está submetida a controle jurisdicional, podendo ser nomeada outra pessoa, caso se conclua que ela ostenta melhores condições para exercer o encargo. 

Em caso de adoção por pessoa ou casal residente fora do Brasil, o estágio de convivência cumprido no território nacional poderá ser dispensado, desde que comprovado o exercício de guarda de fato.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais se estes ainda estiverem vivos e não lhes tiver sido destituído o poder familiar.

Divorciados podem adotar conjuntamente, desde que haja acordo sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do casamento e seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda.

O tutor nomeado por testamento deverá, no prazo de trinta dias após a abertura da sucessão, registrar no cartório competente a sua anuência, sendo dispensada a análise judicial.

O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impossibilita o exercício do direito de visita dos pais e extingue o dever de prestar alimentos.

guarda; 

tomada de  decisão apoiada. 

adoção;

curatela;

tutela;