Questões

Uma das tarefas do controle interno, no que diz respeito às obras públicas, é a avaliação da correta aplicação dos recursos públicos. Para isso, são considerados objetos de análise, entre outros, os editais, os contratos, os termos aditivos, os projetos de engenharia, as medições e os diários de obra. A respeito da fiscalização de obras civis, julgue o item subsecutivo.

Os incrementos de mão de obra ocasionados pela data-base de cada categoria profissional não constituem fundamento para a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Materiais – Aqueles utilizados para a composição dos custos unitários podem se apresentar de forma natural, como areia a granel; semiprocessada, como brita e madeira; industrializados, como cimento, aço de construção, fios elétricos, cerâmicas etc.; produtos acabados para instalações hidráulicas e elétricas etc.

II. Equipamentos – O custo horário do transporte e movimentação dos materiais e pessoas dentro da obra, tais como elevadores, gruas, caminhões, escavadeiras, tratores etc. podem ser de propriedade do construtor ou alugados no mercado e geralmente incluem o custo horário dos operadores. Quando os equipamentos são de propriedade do construtor, são considerados a depreciação, juros de capital investido na compra, óleo, combustível e os custos de manutenção com reposição de peças e outras despesas eventuais.

III. Mão de obra – O custo deste item é representado pelo salário dos trabalhadores que manuseiam os materiais, acrescidos dos encargos sociais e outras despesas que envolvem a participação dos trabalhadores na obra. Os operários da produção são, em geral, remunerados pelas horas trabalhadas em função das características do trabalho, que muitas vezes exigem um prolongamento ou redução na carga de trabalho.

IV. Infraestrutura de apoio – necessária para a execução no ambiente da obra. O custo é representado numa planilha de custos, em que fazem parte: a) Quantitativos de todos os serviços e respectivos custos obtidos através da composição de custos unitários; b) custo de preparação do canteiro de obras, sua mobilização e desmobilização; c) custos da administração local com previsão de gastos com o pessoal técnico (encarregado, mestre, engenheiro etc.), administrativo (encarregado do escritório, de higiene e segurança, apontador, escriturário, motorista, vigia, porteiro etc.) e de apoio (almoxarife, mecânico de manutenção, enfermeiro etc.). Para o cálculo dos custos de mão de obra, há que se acrescentar aos salários todos os encargos sociais, básicos, incidentes, reincidentes e complementares (alimentação, transportes, EPI e ferramentas), que são encargos obrigatórios que incidem sobre os trabalhadores e determinados pela legislação trabalhista específica.

V. BDI – a) São os custos específicos da administração central diretamente ligados a uma determinada obra, tais como gerente de contrato, engenheiro fiscal e as respectivas despesas de viagem e alimentação e o rateio de todos os custos da administração central constituídos por salários de todos os funcionários, pró-labore de diretores, apoio técnico-administrativo e de planejamento, compras, contabilidade, contas a receber e a pagar, almoxarifado central, transporte de material e de pessoal, impostos, taxas, seguros etc.; b) Taxa de risco do empreendimento; c) Custo financeiro do capital de giro; d) Tributos; e) Taxa de comercialização; f) Benefício ou lucro.