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Guilherme, 14 anos, encontra-se há dois anos em acolhimento institucional. Ele não tem pai registral. Quando Guilherme tinha 8 anos, sua mãe o deixou informalmente com vizinhos idosos, a quem ele dava o tratamento de avós, sendo o paradeiro dela desconhecido. A idosa faleceu e o idoso está asilado com um quadro de demência senil.
Sobre o direito de Guilherme à convivência familiar e comunitária, de acordo com a Resolução nº 71 do CNMP, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 8.080/1990, através de seu art. 7º, define os princípios que fundamentam o SUS. São eles:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Quais estão corretas?