Questões

imposto e taxa.

contribuição de melhoria e taxa. 

imposto e empréstimo compulsório.  

multa penal e multa ambiental. 

contribuição de melhoria e multa ambiental.

contribuintes ou não, inclusive às imunes e às que gozem de isenção de caráter pessoal.

jurídicas, que sejam contribuintes do tributo a que se refira, inscritas ou não no cadastro próprio

naturais residentes e domiciliadas no País, obrigadas à inscrição no cadastro de pessoas físicas contribuintes.

consideradas como contribuintes ou não, exceto às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

O Conceito de tributo.

Da determinação pelo fato gerador de uma obrigação fiscal.

A natureza jurídica específica do tributo.

Do Processo de cobrança em compulsório de arrecadação.

Da qualificação da arrecadação do tributo.

O imposto se caracteriza pela sua referibilidade, isto é, sua arrecadação tem destino certo.

A entidade que vier a preencher os requisitos estipulados no artigo 3º do CTN será, juridicamente, um tributo, a despeito da destinação que for atribuída aos valores arrecadados.

Quanto à finalidade do tributo, os classificados como extrafiscais submetem-se ao princípio da anterioridade tributária e ao princípio da legalidade.

Os tributos classificados como parafiscais são aqueles arrecadados por entidades públicas ou privadas, titulares da competência tributária.

Pode-se definir taxa como o tributo que tem por hipótese de incidência um fato alheio a qualquer atuação do Poder Público.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica.

CERTO

ERRADO

F, V, V, F.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

V, F, V, V.

Somente o item Ill está certo.

Somente os itens l e Ill estão certos.

Somente os itens l e Il estão certos.

Somente o item Il está certo.

Somente os itens Il e Ill estão certos.

tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade.

não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.

pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.

é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público.

é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.