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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Quanto à sua natureza jurídica, é correto afirmar que os tributos são receitas
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Legislação Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Princípios e Regras Tributárias | Tributo: Conceito Legal | Obrigação Principal e Secundária | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Retroatividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Tributos: Conceito e Espécies
De acordo com o Código Tributário Nacional,
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
A Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e
institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e
Municípios. Assinale a alternativa que determina de forma correta o
conceito de tributo:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Penalidade pecuniária imposta como sanção de ato ilícito pode ser considerada tributo, pois consiste em prestação pecuniária e compulsória.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito Legal | Tributos: Conceito e Espécies
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
( ) Imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) Tributo é o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) Os tributos são impostos e taxas apenas.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Tributo: Conceito Legal | Classificação Tripartida e Pentapartida | Poder Tributário
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,
desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Pedras de Fogo - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Sobre o conceito de tributos, analise os itens a seguir:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O tributo é uma prestação compulsória. Como não é um contrato, em que existe liberdade de contratação, a obrigação tributária não é voluntária ou facultativa. Desta forma, a cobrança independe da vontade e do conhecimento do sujeito passivo.
III. O tributo não pode ser cobrado como punição por um ato ilícito é a diferença entre tributo e multa. O tributo está condicionado a uma hipótese de incidência (HI) em um ato lícito especificado em lei, que ao ser praticada na vida real ganha o nome de fato gerador (FG).
IV. O tributo deve ser cobrado por atividade administrativa. É o lançamento tributário que torna o tributo líquido e exigível, transformando a obrigação tributária em um crédito tributário. É um ato vinculado, ou seja, não discricionário, sendo vedado ao administrador tributário analisar se a cobrança é conveniente, justa ou oportuna, sob pena de responsabilidade funcional.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Analise as afirmativas a seguir:
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador
da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo
constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa
plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Segundo a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a Receita, analisar a sentença abaixo:
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra (1ª parte). São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, e não em regulamento ou em contrato (2ª parte). O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (3ª parte).
A sentença está:
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