Questões

o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação.

o juiz a quem é dirigida, o pedido, o requerimento para a citação e a descrição dos fatos que levam à execução.

a qualificação das partes, a descrição dos fatos que levam à execução, a legislação aplicável e o valor da causa.

a qualificação das partes, o juiz a quem é dirigida e a descrição dos fatos que levam à execução.

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente, sempre a pedido da parte, a fim de não violar o princípio da inércia.

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, dependentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, dependentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente, excetuando-se as execuções já processadas.

se trata de uma ação mandamental de conhecimento, por meio da qual a Fazenda Pública cobra crédito tributário líquido e certo. 

por se tratar de modalidade de ação de cobrança, na execução fiscal, é elemento necessário de instrução da petição inicial o demonstrativo de cálculo do débito.

a execução fiscal se sujeita ao concurso de credores na falência, devido ao princípio do juízo universal.

quando frustrada a citação por correio com aviso de recebimento, bem como a citação por oficial de justiça, admite-se, na execução fiscal, a citação por edital.

a recuperação judicial implica a suspensão das execuções fiscais e dos seus respectivos atos constritivos.

O prazo para oferecimento dos embargos à execução é de dez dias da lavração do auto de penhora.

A juntada aos autos do mandado de citação interrompe a prescrição.

Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

A alienação de quaisquer bens penhorados será feita por meio de processo licitatório, na modalidade de pregão.

É vedado à Fazenda Pública adjudicar os bens penhorados.

ERRADO

CERTO

A Fazenda Pública não poderá substituir a certidão de dívida ativa em caso de erro material ou alteração do sujeito passivo.

A Fazenda Pública poderá substituir a certidão de dívida ativa até a decisão de primeira instância, para a alteração do polo passivo da execução ou correção de erro formal.

A Fazenda Pública somente poderá substituir a certidão de dívida ativa quando se tratar de correção de erro formal.

Quando proposta a execução não mais se admite substituir a certidão de dívida ativa.

A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, para a correção de erro material.

literal da constituição do crédito fiscal.

de insolvência do devedor.

de alienação ou tentativa de alienação de bens pelo devedor.

de que a inscrição do devedor no cadastro de contribuintes foi declarada inapta pelo órgão fazendário.

de inadimplência do devedor, após notificação pelo fisco.

CERTO

ERRADO

Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita somente por edital.

O executado oferecerá embargos, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora.

Se, após a decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

Em ações de execução fiscal, a petição inicial poderá ser indeferida de plano sob o argumento de ausência de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

os veículos devem ser indicados inicialmente para penhora seguindo a ordem legal;

por estarem sendo indicados pela devedora, cabe a esta a escolha, não havendo que se falar em ordem legal;

cabe ao credor a indicação dos bens sujeitos à penhora.

as pedras preciosas devem ser indicadas inicialmente para penhora seguindo a ordem legal;

os imóveis devem ser indicados inicialmente para penhora seguindo a ordem legal;