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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
João atuara como ordenador de despesas no Município Alfa e, em razão da ausência de prestação de contas, passou a responder a processo administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Após apresentar sua manifestação inaugural nos autos, constituindo, inclusive, advogado, não foi mais encontrado, sendo certificado nos autos que se encontrava em lugar incerto e não sabido.
Na situação descrita na narrativa:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Ceará | Lei Orgânica TCE Ceará
O TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num
processo de tomada de contas. Essa decisão é
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Ceará | TCE Ceará
A sede do Governo do Estado do Ceará foi atingida por
forte tempestade, causando a destruição do setor onde
estavam guardados todos os documentos. Esse fato
motivou o TCE-CE a considerar iliquidáveis as contas do
Executivo estadual e ordenar o trancamento das contas
daquele exercício. Passados cinco anos, não houve nova
decisão a respeito. Nesse caso, essas contas serão
consideradas
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Ceará | TCE Ceará
Segundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Ceará
As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo
incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério
Público, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do
respectivo Tribunal de Contas. Os Tribunais de Contas possuem
um prazo legal para emissão desse parecer prévio conclusivo, se
outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas
leis orgânicas municipais. No caso de Municípios que não sejam
capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo
será de:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Ceará | TCE Ceará
Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento
de um processo de tomada de contas. Nesse
caso,
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE Ceará | TCE Ceará
Sobre a composição e o funcionamento do órgão pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o seu Regimento Interno que
Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: METROFOR - CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Ceará | Lei Orgânica TCE Ceará
Compete ao Tribunal de Contas do Estado do
Ceará
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Ceará | TCE Ceará
Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Ceará | TCE Ceará
As inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas.