Questões

Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Assinale a opção que não constitui causa para possível perda do poder familiar.

Segundo previsão legal expressa, perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou mãe que

João e Mariana têm dois filhos com idade de 2 e 4 anos. Em pesquisas realizadas em sítios eletrônicos, o casal lê textos que informam que as vacinas não devem ser ministradas nas pessoas, pois não previnem as doenças, mas, ao contrário, provocam autismo e outras doenças neurológicas nas crianças. Convencidos da veracidade desses textos, não levam seus filhos para serem imunizados durante as campanhas anuais de vacinação promovidas pelo poder público. Chegando tal fato ao conhecimento do conselho tutelar, os pais são chamados para atendimento e, mesmo com as diversas orientações dadas pelos conselheiros tutelares e pela equipe técnica que auxilia os conselheiros, inclusive com a informação de que a omissão coloca a vida das crianças em risco, os pais se mostram irredutíveis em vacinar seus filhos. O caso é encaminhado ao Ministério Público.

Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:

Com relação ao direito de convivência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 23 e 24), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

II – A condenação criminal do pai ou da mãe sempre implicará a destituição do poder familiar.

III – A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente. 

Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder familiar:

Sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar, assinale a afirmativa correta.