Em um caso de Destituição de Poder
Familiar, após uma denúncia de maus
tratos à filha, uma jovem de 24 anos de
idade, dependente química, é indiciada
pela Polícia e também denunciada pelo
Ministério Público no sentido de que a
filha seja acolhida e retirada dos cuidados
maternos. Discordando das queixas
apresentadas contra ela, contrata um
psicólogo assistente técnico. O perito
contratado pela jovem é descrito como
Com base na Lei nº 8.069/1990, conhecida
como Estatuto da Criança e do Adolescente,
avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F)
ou verdadeiras (V):
( ) A gestante ou mãe que manifeste
interesse em entregar seu filho para adoção,
antes ou logo após o nascimento, será
encaminhada à Justiça da Infância e da
Juventude.
( ) A falta ou a carência de recursos
materiais constitui motivo suficiente para a
perda ou a suspensão do poder familiar.
( ) A tutela será deferida, nos termos da
lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos
incompletos.
( ) A adoção depende do consentimento
dos pais ou do representante legal do
adotando, e se este for maior de doze anos de
idade, será necessário o seu consentimento.
Suzana, tia-avó paterna, é guardiã de Helena, hoje com 2 anos, desde os três meses de vida. Pai e mãe são usuários de drogas, vivem em situação de rua e nunca visitaram a filha, ainda que saibam onde ela esteja. Suzana, pretendendo adotar Helena,
procura a Defensoria Pública. Está correta a orientação jurídica no sentido de que
A questão devem ser respondidas com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Complete a lacuna corretamente:
O procedimento judicial para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, e deverá ser concluído no prazo máximo de ___________________.
De acordo com art. 157 do ECA, havendo motivo grave,
poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público,
decretar a suspensão do poder familiar. De acordo com o
parágrafo primeiro, recebida a petição inicial, a autoridade
judiciária determinará a realização de
A legislação estabelece procedimentos específicos para
crianças em programas de acolhimento. Segundo o Estatuto da
Criança e do Adolescente, com que frequência a situação de
uma criança em acolhimento institucional ou familiar deve ser
reavaliada?
João e Mariana têm dois filhos com idade de 2 e 4 anos. Em
pesquisas realizadas em sítios eletrônicos, o casal lê textos que
informam que as vacinas não devem ser ministradas nas pessoas,
pois não previnem as doenças, mas, ao contrário, provocam
autismo e outras doenças neurológicas nas crianças. Convencidos
da veracidade desses textos, não levam seus filhos para serem
imunizados durante as campanhas anuais de vacinação
promovidas pelo poder público. Chegando tal fato ao
conhecimento do conselho tutelar, os pais são chamados para
atendimento e, mesmo com as diversas orientações dadas pelos
conselheiros tutelares e pela equipe técnica que auxilia os
conselheiros, inclusive com a informação de que a omissão coloca
a vida das crianças em risco, os pais se mostram irredutíveis em
vacinar seus filhos. O caso é encaminhado ao Ministério Público.
Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:
O menor J, de 7 (sete) anos de idade, filho de MISAEL e
JUSTINA, o primeiro condenado, definitivamente, em ação
penal por tráfico de entorpecentes, no qual a segunda,
foragida, se marcou revel, foi encontrado abandonado
e em péssimas condições de higiene e saúde. Constatada
situação de risco, após internação hospitalar, o
Ministério Público deu início a procedimento para perda
do poder familiar, instruído com documentos fornecidos
pela avó materna do menor, pessoa idônea. Formulado
pedido liminar de suspensão do poder familiar, a Juíza de
Direito da Vara de Infância e Juventude, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente,