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Ano: 2024Banca: Instituto LegatusOrganização: Câmara de Juazeiro - BADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Duração do Trabalho | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal
Segundo o artigo 129 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), os empregados de uma empresa têm
direito a férias de 30 dias após um período de 12 meses
de trabalho. Porém, dependendo do número de faltas
do colaborador durante esse período, as férias podem
ser reduzidas proporcionalmente, como por exemplo:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Jornadas Especiais de Trabalho | Duração do Trabalho
O conceito de turnos ininterruptos de revezamento diz respeito ao tipo de jornada a que se submete o empregado, caracterizando-se pela alternância periódica de horários em que a referida jornada é prestada. Visando compensar os prejuízos ao trabalhador decorrente dessa modalidade de jornada, o constituinte estabeleceu jornada especial de trabalho de
Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas), em seu Art. 130 afirma que após
cada período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a
férias. Em caso de faltas durante esse período
aquisitivo, as férias poderão sofrer algumas
redutibilidades de dias. De acordo com essas
informações, assinale a assertiva INCORRETA
sobre a quantidade de faltas do empregado que
afetará a quantidade de dias de férias
concedidos pelo empregador.
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Intervalos Interjornada e Intrajornada
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece no artigo 66 que, entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo para descanso em horas, de
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Jornadas Especiais de Trabalho | Duração do Trabalho | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Relações Laborais | Relação de Trabalho e Emprego
Lei Federal foi aprovada para permitir, mediante acordo individual escrito entre empregador e trabalhador, o estabelecimento de horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. De acordo com o ordenamento
jurídico brasileiro, a norma em questão é:
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Intervalos Interjornada e Intrajornada
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Plutão, empregado da Construtora Piramidal Olímpica S/A, foi convocado e prestou o serviço militar compulsório. Nesse caso,
sobre a suspensão do período aquisitivo de férias durante o período correspondente à prestação de serviço militar obrigatório, é
correto afirmar:
Ano: 2012Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Com base nas disposiçãos da Consolidação das Leis do Trabalho - "CLT"- analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - No caso de férias individuais somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, os quais não poderão ser inferiores a 10 (dez) dias corridos cada.
II - No caso de férias coletivas as férias poderão ser gozadas em 2 (dois) periodos anuais desde que um deles, pelo menos, seja superior a 10 (dez) dias corridos. Para tanto, o empregador comunicará ao órgão local de fiscalização das normas trabalhistas, com a antecedência minima de 15 (quinze) dias, as datas de inicio e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
III - Aos empregados menoros de 18 (dezoito) anos, se estudantes. e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
IV - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no minimo, 30 (trinta) dias e dessa participação o Interessado dará recibo. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
V - Vencido o periodo concessivo de férias, sem que o empregador as tenha concedido ao empregado, a Lei autoriza o trabalhador, expressamente, a ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento dobrado da remuneração de férias. Não há dispositivo legal algum, contudo, autorizando-o a vindicar a fixação, por sentença, do período de gozo das férias em si, visto que consistiria invasão judicial ao poder diretivo do empregador.
I - No caso de férias individuais somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, os quais não poderão ser inferiores a 10 (dez) dias corridos cada.
II - No caso de férias coletivas as férias poderão ser gozadas em 2 (dois) periodos anuais desde que um deles, pelo menos, seja superior a 10 (dez) dias corridos. Para tanto, o empregador comunicará ao órgão local de fiscalização das normas trabalhistas, com a antecedência minima de 15 (quinze) dias, as datas de inicio e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
III - Aos empregados menoros de 18 (dezoito) anos, se estudantes. e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
IV - A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no minimo, 30 (trinta) dias e dessa participação o Interessado dará recibo. Sempre que as férias forem concedidas após o prazo do período concessivo o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
V - Vencido o periodo concessivo de férias, sem que o empregador as tenha concedido ao empregado, a Lei autoriza o trabalhador, expressamente, a ajuizar reclamação trabalhista pleiteando o pagamento dobrado da remuneração de férias. Não há dispositivo legal algum, contudo, autorizando-o a vindicar a fixação, por sentença, do período de gozo das férias em si, visto que consistiria invasão judicial ao poder diretivo do empregador.
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Natasha é operadora de máquinas na metalúrgica XYZ e irá aproveitar 20 dias de férias, dos 30 dias que teria, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. Diante dessa situação, Gisele assumirá o lugar de Natasha, operadora com vasta experiência no cargo.
No que tange essa situação, durante o lapso temporal de férias e de acordo com o entendimento do TST:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Trabalho Extraordinário
Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo
deve ter previsão de compensação de horas em até
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