Questões

do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.

da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.

da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.

da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.

de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.

Se a infração for praticada por militares de diferentes corporações, prevalecerá o foro onde servir o acusado de maior posto.

Pela auditoria de onde for praticado o primeiro ato de execução, atendida a especialização;

Pela sede do lugar de serviço se o agente serve em local de fronteira;

Pela prevenção mesmo que forem vários os acusados com diferentes residências;

de uma das Varas Criminais da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

da Vara Única da Comarca de Careiro da Várzea/AM.

do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

do Tribunal de Justiça do Amazonas.

O Estatuto de Roma do Tribunal Internacional adotou o princípio da complementariedade quanto às jurisdições penais nacionais.

O fato do crime ter sido cometido por meio da rede mundial de computadores, em página eletrônica internacional da rede social "twitter", atrai, por si só, a competência da Justiça Federal

Nos crimes plurilocais de homicídio, a jurisprudência dominante nos tribunais pátrios tem afastado a aplicação do art. 70 do Código de Processo Penal para determinar a competência ratione loci pelo local em que a conduta foi praticada e não pelo local em que ocorreu o resultado morte, aplicando-se o princípio do esboço do resultado.

A Justiça Militar Estadual não tem competência para julgar civis diversamente do que ocorre em relação à Justiça Militar da União.

I.

II e III.

III.

I e III.

I e II.

São José dos Campos/SP.

Angra dos Reis/RJ.

Ubatuba/SP.

Caraguatatuba/SP.

São Sebastião/SP.

Prevenção.

Distribuição.

Conexão.

Lugar da infração.

Ato infracional praticado por jovem de 17 anos, equivalente a crime contra a fauna, dentro do Parque Nacional de Brasília, deve ser julgado na Seção Judiciária do Distrito Federal da Justiça Federal.

O Brasil adota a teoria do resultado para a fixação da competência territorial de crimes ocorridos integralmente no Brasil, hipótese em que não se aplica a teoria da ubiquidade.

Compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o julgamento criminal dos Promotores e Procuradores de Justiça do MPDFT.

A competência para julgamento de juiz de direito que pratique crime doloso contra a vida é do tribunal do júri do local da consumação do delito.

O crime de furto de uma carteira de um passageiro, cometido a bordo de aeronave comercial pousada no aeroporto de Brasília, deve ser julgado na Vara Criminal da Justiça comum local do Distrito Federal.

pelo domicílio da vítima. 

pela prevenção.

pelo endereço da autoridade policial que registrou a ocorrência.

pelo domicílio do acusado. 

na capital do respectivo Estado.

Apenas a proposição I está correta.

Apenas a proposição II está correta.

Todas as proposições estão corretas.

Apenas a proposição III está correta.

Todas as proposições estão incorretas.