Questões

Existente o concurso de crime, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incidiu ao caso.

A incidência de circunstância atenuante pode conduzir, à luz da ponderação e da razoabilidade, à redução da pena para abaixo do mínimo legal.

As causas de aumento e de diminuição da pena devem ser computadas na primeira fase da operação pelo sistema trifásico.

Majorante é sinônimo de qualificadora, vale dizer, a pena abstratamente cominada será distinta da aplicada ao tipo simples.

A reincidência não pode ser considerada como agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

ERRADO

CERTO

agravar a pena-base, ainda que tenha sido fixada no máximo de pena cominada legalmente ao crime, reconhecendo a reincidência;

atenuar a pena-base, pois a pena de prestação de serviços à comunidade não produz reincidência; 

atenuar a pena-base, pois o fato previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 é contravenção penal e não gera reincidência. 

manter a pena-base, pois a condenação anterior pelo fato previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 não gera reincidência;

manter a pena-base, tendo em vista o tempo decorrido entre a extinção da pena aplicada anteriormente e a prática do crime objeto do processo;

De acordo com preceito expresso do CP, a reincidência penal não pode ser considerada, ao mesmo tempo, circunstância agravante e circunstância judicial, ainda que o sentenciado seja reincidente em mais de um delito.

O CP preconiza de forma expressa que o prazo da prescrição da pretensão punitiva deve ser aumentado em um terço se houver reincidência.

O CP autoriza o juiz a aumentar a pena de multa prevista para o cometimento de delito em até dez vezes se concluir que, diante da situação econômica do réu, mesmo o máximo da multa original será ineficaz

Não ofenderá o princípio da legalidade o juiz que, ao prolatar sentença condenatória, reconhecer de ofício, em favor do réu, atenuantes que não estejam previstas em lei nem foram alegadas pelas partes.

Segundo a Lei dos Crimes Ambientais, constitui circunstância agravante a prática de infrações penais ambientais em época de grave crise econômica ou social e por ocasião de calamidade pública.

CERTO

ERRADO

o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.

o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.

as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.

a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.

a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.

no quantum determinado de oito meses. 

na fração de 1/6 por cada circunstância;

no quantum determinado de seis meses;

na fração de 1/4 por cada circunstância;

na fração de 1/8 por cada circunstância;

Não pode ficar no patamar mínimo legal quando houver circunstâncias judiciais favoráveis e desfavoráveis, pois não se compensam.

A circunstância da conduta social do agente pode ser valorada de forma negativa com base em condenações penais anteriores, desde que transitadas em julgado.

Não influencia a vetorial da culpabilidade do agente o fato de ser integrante de carreira policial e haver cometido o delito valendo-se do cargo.

É cabível o aumento em delitos patrimoniais quando a subtração do bem é motivada no interesse do agente de adquirir drogas para consumo próprio. 

Em nada influencia a eleição do regime prisional, uma vez que é etapa antecedente na fixação da pena e se relacionada ao seu quantum. 

circunstâncias atenuantes e agravantes; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as causas de diminuição e de aumento.

circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento;

causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;

causas de diminuição e de aumento; em seguida, serão consideradas as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por último, as circunstâncias atenuantes e agravantes;

a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal, conhecida como primeira fase; em seguida, na segunda fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por fim, na terceira fase, as circunstâncias atenuantes e agravantes.

para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento da pena; por último, na terceira fase, circunstâncias atenuantes e agravantes.

para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e depois as agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.

na primeira fase, a pena será fixada conforme disposto no art. 59 do Código Penal; após, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes na segunda fase; e, na terceira fase, serão analisadas as causas de diminuição e de aumento de pena. 

a pena-base será fixada conforme o disposto no art. 59 do Código Penal; depois, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes para se chegar na pena final.