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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas | Penas Restritivas de Liberdade
Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi
condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da
pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase
Ao Estado, por meio de ação penal, cabe impor
sanção penal ao criminoso como retribuição ao
delito realizado, bem como prevenção a novos
crimes. Considerando as regras a respeito da Lei
Penal e da Teoria Geral da Pena, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso | Penas Restritivas de Liberdade | Tipicidade Penal | Consumação e Tentativa | Introdução à Dosimetria da Pena
Analise o seguinte caso hipotético:
Vilma foi presa em flagrante por tentativa de homicídio contra Alice, sua inimiga mortal. De acordo com o Código Penal, nesse caso, pune-se a tentativa de homicídio com a pena correspondente à do crime consumado, diminuída
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Fundamentos do Direito Penal | Penas Restritivas de Liberdade | Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade
No Título V – Das Penas – do Código Penal, destaca-se o capítulo sobre a aplicação da pena. De
acordo com o Código Penal, não é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, asssinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sousa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Penas Restritivas de Liberdade | Aplicação da Lei Penal no Tempo
O Código Penal trata, em sua parte geral, especificamente em seu título I, sobre a aplicabilidade da lei penal. Desta forma, marque
abaixo a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Segunda Fase | Penas Restritivas de Liberdade
Na aplicação das penas,
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal | Introdução à Dosimetria da Pena
Na aplicação da pena,
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu,
Josi foi condenada a penas privativas de
liberdade que, juntas, somam mais de 150
anos de reclusão. Nesse caso, é correto
afirmar que as penas devem ser
unificadas, observando-se o limite máximo
de 30 anos quanto ao tempo de
cumprimento.
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