Questões

pela comissão permanente de fiscalização e controle da Assembleia Legislativa.

pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.

pelo Tribunal de Contas do Estado.

pela Auditoria Interna da secretaria.

apenas I e II;

apenas I;

apenas II e III;

apenas I e III;

I, II e III.

V, V, F, F.

F, F, V, V.

V, F, V, V.

V, F, F, V.

Conselheiro relator.

Ministério público de contas.

Tribunal de contas do estado.

Órgão de controle interno.

Agente custodiante de bens e valores.

certa, considerando que cabe ao Poder Legislativo ampliar ou restringir as situações em que as decisões do Tribunal de Contas serão definitivas;

certa, considerando que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo;

certa, considerando que o duplo grau de jurisdição é um princípio geral do direito brasileiro;

errada, considerando se tratar de atribuição constitucional do Tribunal de Contas, de modo que suas decisões têm caráter impositivo; 

errada, considerando que as situações em que a Assembleia Legislativa pode rever as decisões do Tribunal de Contas estão previstas em lei complementar federal.

sustar o pagamento de despesa executiva irregular que possa causar dano irreparável à economia pública.

julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública.

solicitar que membro do tribunal de contas seja inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.

julgar as contas do presidente da República que tenham sido reprovadas.

determinar o arresto de bens do investigado.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Utilizar-se dos avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento das suas atividades profissionais.

Manter-se atualizado sobre as instruções, as normas de servi ̧co e a legislação pertinentes ao órgão, no exercício de suas funções.

Respeitar as iniciativas dos seus colegas servidores quanto aos trabalhos e `as soluções desenvolvidas, jamais expondo-os ou usando-os como de sua própria idealização.

Assumir claramente a responsabilidade pela execução do seu trabalho, pelos pareceres e pelas opiniões profissionais de sua autoria.

Prestar, com ou sem remuneração, consultoria ou assessoria a jurisdicionado do TCEES.

I e III somente.

II e III somente.

II somente.

I, II e III.

as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, encerradas em 31 de dezembro, serão enviadas ao TCE-MG até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro subsequente.

o envio das informações orçamentárias,financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios para o TCE-MG deve ser realizado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

o não envio dos instrumentos de planejamento não impossibilita a remessa das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais pelos órgãos e entidades municipais.

o prefeito municipal enviará para o TCE-MG informações pertinentes ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro a que se referir a LOA