Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue o item que se segue.
Em respeito ao princípio da transparência, as denúncias e
representações submetidas à apreciação do TCE/PA deverão
ser de caráter público desde a sua apresentação.
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item abaixo.
O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua
independência e objetividade em todas as fases do trabalho de
auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas
demandas sociais.