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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Orgânica Municipal
O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto.
Esse é o imposto sobre
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 139/2001 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de São José do Rio Preto
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do cargo. Na
ocorrência de extinção do cargo, o servidor estável
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Orgânica Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José
do Rio Preto, a respeito dos bens municipais, é correto
afirmar que
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.359/1983 - Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de São José do Rio Preto
A Lei municipal n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio
Preto, estabelece regras a respeito da consulta sobre matéria tributária.
De acordo com esse Código,
Ano: 2015Banca: FAPERPOrganização: SEMAEDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto
Sobre o Adicional de Exercício das Funções de Saneamento
assinale a alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Complementar
n.º 266/2008.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto
O Prefeito de determinado Município, impossibilitado de comparecer em almoço que será realizado no Palácio dos Bandeirantes,
na capital do Estado de São Paulo, ao qual foi convidado pelo Governador do Estado, decide enviar representação. Conforme
estabelece o Decreto nº
11.074/1978,
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 323/2010 - ITBI | Legislação Municipal de São José do Rio Preto
A Lei complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI − imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, no Município de São José do Rio Preto.
De acordo com essa Lei Complementar, estão sujeitos à incidência desse imposto quaisquer atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, tais como
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Complementar nº 05/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos
Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 05, de 28
de dezembro de 1990 – Institui o Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas
e Fundações Públicas Municipais, é correto afirmar que
poderá ser concedida licença ao funcionário por motivo
de doença em pessoa da família, entre outros, nos seguintes termos:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto | Lei Orgânica Municipal
A respeito do processo legislativo no Município de São
José do Rio Preto, é correto afirmar que a sua Lei Orgânica estabelece:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José do Rio Preto
A respeito das isenções de impostos, de que trata a Lei
Complementar nº
303/2009, é correto afirmar que
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