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Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
O artigo 206 da Constituição estabelece que a
liberdade de “aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento” é um princípio estruturante do sistema
nacional de educação, bem como o respeito ao pluralismo
de ideias e concepções pedagógicas. Sobre a Liberdade de
ensinar e apreender, analise as afirmativas abaixo:
I - Respeitar o projeto pedagógico,
II - Cumprir com o currículo escolar,
III - Envolver comunidade na gestão escolar.
Nessas condições, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:
I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;
II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;
III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;
IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
Dos itens acima:
Ano: 2019Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Flores - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direito Constitucional à Educação | Legislação Educacional
O artigo 206, da Constituição Federal (CF) de 1988,
estabelece como princípios que devem orientar o ensino no
Brasil os que estão em todas as alternativas abaixo,
EXCETO:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Considerando os princípios constitucionais da educação, analise os
itens a seguir.
I. Um aluno defende enfaticamente determinado ponto de vista
e o professor contesta, apresentando-lhe uma visão oposta.
II. Uma pessoa não consegue manter o filho em um
estabelecimento privado de ensino e, então, o matricula em
uma escola pública.
III. Um grupo de alunos que vive em uma parte mais afastada da
cidade demora o triplo de tempo dos colegas para chegar à
escola.
Algum princípio foi descumprido no que se descreve em
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Major Isidoro - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Gestão Democrática | Temas Pedagógicos | Sociologia da Educação | Papel Social da Escola e Responsabilidade do Educador | Direito Constitucional à Educação | Legislação Educacional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas
sociais deve ser estimulada no cotidiano escolar.
II. O professor democrático obriga-se a tentar convencer seus
alunos de suas convicções ideológicas.
III. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito
assegurado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A educação básica obrigatória engloba apenas a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEAP-DFDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Considerando as bases legais da educação nacional previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF-88), julgue os itens a seguir:
I. A CF-88 prevê a educação como direito de todos e dever exclusivo do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com a Carta Magna, o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A valorização dos profissionais da educação escolar também é garantia constitucional, contudo, a Constituição não disserta sobre planos de carreira ou sobre ingresso, sendo que esta questão cabe a lei complementar.
II. De acordo com a CF-88, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
III. A CF-88 prevê expressamente que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, porém não disserta sobre a erradicação do analfabetismo, deixando essa temática à legislação infraconstitucional.
IV. De acordo com a CF-88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, desde que estas comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas por essa possibilidade.
É correto o que se afirma em:
I. A CF-88 prevê a educação como direito de todos e dever exclusivo do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda de acordo com a Carta Magna, o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade, liberdade, pluralismo e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, garantida a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A valorização dos profissionais da educação escolar também é garantia constitucional, contudo, a Constituição não disserta sobre planos de carreira ou sobre ingresso, sendo que esta questão cabe a lei complementar.
II. De acordo com a CF-88, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
III. A CF-88 prevê expressamente que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho, porém não disserta sobre a erradicação do analfabetismo, deixando essa temática à legislação infraconstitucional.
IV. De acordo com a CF-88, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, desde que estas comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. Escolas confessionais ou filantrópicas não são abrangidas por essa possibilidade.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas,
e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a
atuação em outros níveis de ensino somente quando
estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua
área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos vinculados pela Constituição Federal à
manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência:
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Acerca da colaboração dos entes federativos, com
relação ao sistema nacional de ensino, assinale a
alternativa que está de acordo com o texto
constitucional:
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