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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Educação Pré-Escolar | Normas de Qualidade para Educação Pré-Escolar | Teorias da Educação Pré-Escolar | Direito Constitucional à Educação
As considerações expressas pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba no Parecer CME/CEI 02/2012 partem de contextualização da oferta de Educação Infantil no município ao longo do tempo, com destaque para avanços nas políticas para essa etapa da Educação Básica. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico para a efetivação do direito à Educação Infantil, inaugurando a concepção de criança como sujeito de direitos.
( ) No ano de 2003, a Secretaria Municipal de Educação incorporou os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) à rede pública.
( ) As Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil de 2010 orientam e organizam as instituições que ofertam Educação Infantil.
( ) Os Parâmetros e Indicadores de Qualidade para as Escolas com Educação Infantil foram lançados em 2010 pela SME, como resultado de discussão e construção coletiva dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.
( ) Os convênios de cooperação técnica e financeira com organizações não governamentais (ONGs) que mantêm os Centros de Educação Infantil (CEIS) estão fora da política de oferta de vagas no município de Curitiba.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Em conformidade com o artigo 205 da Constituição da
República Federativa do Brasil, a educação básica, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.
Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.
Em razão das mudanças em curso no Brasil, desde a
segunda metade do século XX, houve movimentos da
sociedade civil e de órgãos governamentais, por ocasião
da elaboração da Constituição Federal de 1988, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de
1990, no sentido de incorporar, nesses textos legais, a
garantia de
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE | Direito Constitucional à Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a
Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda
Constitucional no
59/2009, objetiva
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direito Constitucional à Educação | Legislação Educacional
O artigo 214 da Constituição Federal de 1988 define que a lei estabelecerá o plano nacional
de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas
federativas que conduzam à(ao)
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: IF-RRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
O art.206 da Constituição Federal Brasileira
estabelece os princípios para a Educação Nacional.
Das opções abaixo, marque a alternativa que
apresenta o princípio correto.
Ano: 2010Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
O Art. 214 da Constituição Federal de 1988, prevê:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Em seu art. 214, a CF prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, cujo objetivo é o de articular o sistema nacional de educação.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direito Constitucional à Educação | Legislação Educacional
Parece haver cada vez mais, nos dias de hoje, uma forte tendência a lutar contra as mais variadas formas de preconceito, a mostrar que elas não têm nenhum fundamento racional, nenhuma justificativa, e que são apenas o resultado da ignorância, da intolerância ou da manipulação ideológica. Infelizmente, porém, essa tendência não tem atingido um tipo de preconceito muito comum na sociedade brasileira: o preconceito linguístico. Muito pelo contrário, o que vemos é esse preconceito ser alimentado diariamente em programas de televisão e de rádio, em colunas de jornal e revista, em livros e manuais que pretendem ensinar o que é “certo” e o que é “errado”, sem falar, é claro, nos instrumentos tradicionais de ensino da língua: a gramática normativa e os livros didáticos. O preconceito linguístico fica bastante claro numa série de afirmações que já fazem parte da imagem (negativa) que o brasileiro tem de si mesmo e da língua falada por aqui. Outras afirmações são até bem-intencionadas, mas mesmo assim compõem uma espécie de “preconceito positivo”, que também se afasta da realidade.
(BAGNO, Marcos. Preconceito Linguístico: o que é, como se faz. São Paulo: Loyola, 2003.)
Considerando as ideias de Marcos Bagno e as orientações dos PCNs, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre as críticas mais frequentes que se faziam ao ensino tradicional de língua materna, destaca-se o ensino descontextualizado da metalinguagem, normalmente associado a exercícios mecânicos de identificação de fragmentos linguísticos em frases soltas.
II. A razão de ser das propostas de leitura e escuta é a compreensão ativa e não a decodificação e o silêncio.
III. A razão de ser das propostas de uso da fala e da escrita é a interlocução efetiva, e não a produção de textos para serem objetos de correção.
IV. As situações didáticas têm como objetivo levar os alunos a pensar sobre a linguagem para poder compreendê-la e utilizá-la apropriadamente às situações e aos propósitos definidos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Constituição Federal de 1988, em seu preâmbulo, instituiu o Estado
Democrático destinado a assegurar os princípios da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, cujos valores supremos são a igualdade e a justiça social. São ações decorrentes desses princípios e da
perspectiva de educação inclusiva que propõe revisar e refazer a cultura escolar a
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