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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
(IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais
utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.
Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de
massa, o Código de Processo Civil expressamente trata como
julgamento de casos repetitivos as decisões proferidas nos
incidentes de assunção de competência e de resolução de
demandas repetitivas e nos recursos especial e extraordinário
repetitivos.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Texto associado
Ao examinar o recurso de apelação interposto pela
defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o
relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de
resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido
de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas
as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nesse incidente de resolução de demandas repetitivas,
será obrigatória a participação do Ministério Público como
fiscal da ordem jurídica, estando assegurado seu direito
à sustentação oral no momento do julgamento.
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Resolução de Demandas Repetitivas | Transferência Obrigatória | Classificação e Admissibilidade dos Recursos | Processos Originários dos Tribunais
É CORRETO AFIRMAR QUE O NOVO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CONFEREDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
No que se refere ao Código de Processo Civil, o pedido
de instauração do incidente de resolução de demandas
repetitivas será dirigido ao
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Nos Juízos de Direito da capital do Estado ALFA
tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas
por servidores públicos vinculados ao Município ÔMEGA,
discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal
que tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade
de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes
resolve adotar medida judicial para uniformizar o
entendimento da questão jurídica. Nessa hipótese, o
advogado deve peticionar
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Partes e Procuradores | Atuação do Ministério Público | Resolução de Demandas Repetitivas | Partes Processuais | Função do Juiz
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue o item a seguir.
O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do processo.
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Resolução de Demandas Repetitivas
Conforme o novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), o julgamento do incidente de resolução de
demandas repetitivas compete
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:
I - É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, alternativamente: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II - A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente, sendo que, nesse caso, se não for o requerente, o Ministério Público deverá assumir sua titularidade.
III - Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região, bem como aos casos futuros que versem idêntica questão de direito e que venham a tramitar no território de competência do tribunal, salvo revisão da tese.
Assinale a alternativa CORRETA:
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