Questões

II, IV e V.

I, II e III.

II, III, IV e V.

I, III, IV e V.

não se admite, em seus processos, qualquer forma de intervenção de terceiro, assistência ou litisconsórcio.

em seus processos o mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.

cabem recursos de suas sentenças a serem recebidos no efeito devolutivo e suspensivo como regra geral, não havendo assim execução provisória do julgado.

a prova oral será produzida na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requerida previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir o que considerar excessivo, impertinente ou protelatório.

só se admitem ações possessórias sobre bens móveis, mas não sobre bens imóveis.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e boa-fé.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé, celeridade e confidencialidade.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, boa-fé e confidencialidade.

é dispensada a formulação de requerimento expresso de produção de provas no pedido.

é obrigatória a apresentação do fundamento jurídico do pedido e a exposição dos artigo de lei.

é vedada a apresentação de pedido oral.

deve observar os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil.

é vedada a apresentação de pedidos cumulados ou alternativos.

O preso.

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O incapaz.

As pessoas jurídicas de direito público.

Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, que somente podem ser apresentados por escrito.

É necessária a publicação de editais em jornais, mesmo quando se tratar de alienação de bens de pequeno valor.

Na obrigação de fazer, o juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, proceder-se-á desde logo a execução, mediante nova citação.

Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo ficará suspenso no aguardo da modificação da situação financeira do devedor.

nenhuma preliminar deve ser acolhida;

as preliminares i e iii devem ser acolhidas;

todas as preliminares devem ser acolhidas;

as preliminares iii e iv devem ser acolhidas.

as preliminares i, ii e iv devem ser acolhidas;

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ser cabível a intervenção anômala no Mandado de Segurança.

Admite-se a intervenção anômala no rito dos Juizados Especiais Cíveis, assim como as demais espécies de intervenção de terceiros, incluindo o litisconsórcio.

O Município interveniente se submete à coisa julgada, ainda que não tenha recorrido, uma vez que ostenta condição de parte na intervenção anômala.

Embora admita-se expressamente que o Município recorra no âmbito da intervenção anômala, o Superior Tribunal de Justiça rejeita a possibilidade de ajuizamento de pedido de suspensão de liminar ou de segurança.

Os recursos independem de preparo.

Mesmo que a parte seja condenada em litigância de má-fé, ainda assim não haverá condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Não se admite a dilação de prazo para a comprovação do pagamento das custas.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.