Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Brusque - Lei nº 1.898/1994 | Legislação Municipal de Brusque

Conforme o art. 157, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, dentre outros, será considerado como de exercício o afastamento em virtude de:

Viagem para acompanhar cônjuge servidor público transferido, por até 30 dias.

Realização de trabalho voluntário em entidades assistenciais, até 5 dias por ano.

Doação de sangue, por duas vezes ao ano.

Exercício de cargo de direção em empresa privada vinculada ao município, por até 2 anos.

Participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

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