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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo de Planejamento Governamental | Avaliação e Desenvolvimento de Projetos | Gestão de Políticas Públicas
Julgue o item que se segue.
Ao elaborar seu Plano Plurianual (PPA), um município
produz um documento que inclui avaliação da situação
atual e perspectivas para a ação municipal, orientação
estratégica com macroobjetivos, critérios de projeção
de receita e considerações sobre restrições legais. O
Projeto de Lei do PPA aborda o período coberto,
legislação aplicável, conteúdo essencial, possíveis
ajustes nos programas, procedimentos para alterações
nas ações, avaliação regular, prazo de envio à Câmara
de Vereadores e revisão periódica do Plano.
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo de Planejamento Governamental | Responsáveis pela Execução Orçamentária
Para a elaboração do orçamento da Administração Pública estadual, o Estado de
Minas Gerais proporá leis que estabelecerão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento
Anual (LOA).
A lei que instituir o PPAG estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os
objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas a programas de duração
continuada.
Analise as informações a seguir, feitas em relação ao PPAG, previsto na Constituição do estado, e indique a opção INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo de Planejamento Governamental | Responsáveis pela Execução Orçamentária
Programas no âmbito do setor público apresentados aos órgãos de financiamento devem estar relacionados a problemas específicos em determinado contexto. Muitos programas não resistem à análise preliminar por não deixarem claro o problema que visam resolver. Um gestor público interessado em propor um programa deve justificar a motivação para o investimento a ser realizado. As técnicas de solução de problemas podem ser de grande valia na medida em que estão centradas na identificação de :
Ano: 2023Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Toritama - PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo de Planejamento Governamental | Responsáveis pela Execução Orçamentária | Estruturação Orçamentária Anual
Analise as informações a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentária deve ser compatível com o
plano plurianual e estabelece, entre outros, os Orçamentos
Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais.
II. O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo
prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de
despesas para o período normalmente de um ano.
III. A função alocativa do setor público está relacionada às
ações empreendidas no fornecimento de bens e serviços
não disponibilizados pela economia de mercado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo
passado de ferramenta de controle político sobre o Poder
Executivo para instrumento de administração pública.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Aspectos Administrativos, Técnicos, Econômicos e Financeiros | Gestão de Políticas Públicas | Avaliação e Desenvolvimento de Projetos | Ciclo de Planejamento Governamental
O prefeito do Município X está preparando o balanço de seu final de mandato para mostrar aos cidadãos as realizações do período.
Acerca das realizações ao longo do mandato do prefeito, assinale a que se relaciona com a dimensão de desempenho conhecida como economicidade.
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).
( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).
( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo de Planejamento Governamental | Responsáveis pela Execução Orçamentária
Gerenciamento de risco é um processo que abrange a
identificação de pontos críticos de controle, a avaliação
de riscos e a adoção de medidas de controle.
Considerando a função de gerenciamento de risco,
analise as seguintes ações estratégicas.
I. Participação nos processos de educação popular
em saúde.
II. Produção de conhecimento, de pesquisa e de
desenvolvimento tecnológico.
III. Articulação intersetorial, em especial, quando
há questões que interferem na saúde, mas
extrapolam seu universo de atuação e
competência.
Apresentam ações da Vigilância Sanitária os itens
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FUNDHAS - SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo Anual de Planejamento | Ciclo de Planejamento Governamental
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente da lacuna:
_______________é um campo da administração e gestão pública voltado para questões relacionadas à economia, despesas, investimentos e outros tipos de uso de recursos financeiros do país, estado ou município.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Ciclo Anual de Planejamento | Estruturação Orçamentária Anual | Ciclo de Planejamento Governamental
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória
para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.