Questões

condescendência criminosa.  

advocacia administrativa.  

usurpação de função pública.  

descaminho.  

prevaricação.  

O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.

Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.

O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato. 

O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).

Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).

corrupção ativa.

corrupção passiva.

prevaricação.

tráfico de Influência.

usurpação de função pública.

concussão.

prevaricação.

usurpação de função pública.

advocacia administrativa.

peculato mediante erro de outrem.

O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.

No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.

Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.

Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.

O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.

Desacato. 

Desobediência. 

Resistência. 

Usurpação de função pública. 

CERTO

ERRADO

detenção de três meses a dois anos

reclusão de três meses a quatro anos

reclusão de dois a cinco anos

detenção de um a quatro anos

detenção de um a três anos

detenção, de três meses a dois anos, e multa

detenção, de seis meses a dois anos

reclusão, de seis meses a três anos

reclusão, de um a quatro anos, e multa

desacato.

violação de sigilo profissional.

usurpação de função pública.

corrupção ativa

sonegação.