questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Práticas de Comércio | Gestão de Dados de Consumidores | Direitos Fundamentais do Consumidor
Texto associado
Com relação aos danos causados ao consumidor, julgue o próximo item.
O fato de o consumidor não ser previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito enseja a indenização por danos morais, ainda que a inadimplência tenha ocorrido há mais de três meses e dela tenha ciência o consumidor.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
fiscalização de mercados e estabelecimentos
comerciais tem como objetivo assegurar o cumprimento
de normas que garantam a higiene, a organização, a
disciplina na produção e comercialização de produtos,
além de proteger os direitos individuais dos
consumidores. Sobre o assunto, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A venda de produtos de origem animal, como carnes
e laticínios, pode ser feita em qualquer tipo de ambiente,
desde que os alimentos estejam embalados.
(__)A fiscalização deve garantir que os direitos dos
consumidores sejam preservados, incluindo o direito à
informação clara e precisa sobre os produtos
comercializados.
(__)O lixo gerado em mercados e feiras deve ser
armazenado de forma adequada e descartado
regularmente para evitar riscos à saúde pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito à Informação | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Contratos de Consumo
Nos termos do disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito à Informação | Direito Contratual do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor
No julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças. A decisão de compra e consumo de gêneros alimentícios, sobretudo em época de crise de obesidade, deve residir com os pais. Daí a ilegalidade, por abusivas, de campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil.”
No que diz respeito a esse juízo, integram o fundamento legal da decisão os dispositivos seguintes, exceto:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Direito à Informação | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direitos Fundamentais do Consumidor
É abusiva a publicidade
Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Práticas de Comércio | Direito à Informação | Marketing
Sobre a oferta de produtos e serviços no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prestação de Serviço | Parte Consumidora | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Contratos de Consumo | Atos Comerciais Abusivos | Fundamentos do Direito do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo
O Shopping center MILLOR, que está estabelecido na
cidade de Mogi Mirim, oferece estacionamento gratuito a
seus frequentadores e colocou inúmeras faixas esclarecendo
que não se responsabiliza pelos automóveis lá
estacionados, exatamente por não cobrar por tais servi
ços. Diante desse quadro, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor
Em relação à legislação referente a comércio eletrônico, julgue o item subsequente.
No comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.
No comércio eletrônico, o fornecedor deve utilizar mecanismos de segurança eficazes para tratar os dados do consumidor.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
De conformidade com as regras do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Informação
Quando um medicamento não indica, na sua bula, os riscos possíveis ao usuário que for utilizá-los com recomendação de profissional da saúde, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, se está diante de um risco à:
..