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457941201394189
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Proteção à Saúde e Segurança | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Informação
Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, procura-se proteger:
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2

457941200291767
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
São direitos básicos do consumidor:
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3

457941201297191
Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito aos Serviços Públicos | Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor, EXCETO:
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4

457941200379568
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Informação

No julgamento do REsp 1.558.086/SP, o Ministro Humberto Martins emitiu o juízo seguinte: “É abusivo o marketing (publicidade ou promoção de venda) de alimentos dirigido, direta ou indiretamente, às crianças. A decisão de compra e consumo de gêneros alimentícios, sobretudo em época de crise de obesidade, deve residir com os pais. Daí a ilegalidade, por abusivas, de campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo lúdico infantil.”


No que diz respeito a esse juízo, integram o fundamento legal da decisão os dispositivos seguintes, exceto:

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5

457941201023125
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor

Indústrias do Morro S/A fabrica veículos de tração humana (carrinhos de mão) e, no manual de instruções, deixou de inserir o limite máximo de peso que pode ser transportado com segurança. Renato, pedreiro e fisicamente muito forte, comprou o produto e estava transportando grande volume de pedras para edificar um muro. Durante o trajeto, o carrinho não suportou a carga e teve o eixo da roda partido. Em consequência, a carga caiu sobre o pé de Renato, fraturando vários ossos. Proposta ação de indenização contra a fornecedora, ela contestou a ação e alegou que não havia necessidade da informação porque qualquer pessoa com o mínimo de bom senso tem noção de limite de peso que pode ser transportado.

A alegação da fornecedora

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6

457941200713073
Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direito à Informação | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direito à Educação do Consumidor | Parte Consumidora | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Marketing
Não constitui direito básico dos consumidores:

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7

457941201088164
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Informação | Cláusulas Abusivas em Contratos
Considera-se direito básico do consumidor:
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8

457941200227451
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Propaganda Enganosa | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Educação do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, exceto:
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9

457941201928097
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Legitimidade Processual | Direito à Informação | Tutela Jurídica do Consumidor | Práticas de Comércio | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Proteção Jurídica do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
Com base no Estatuto do Idoso, no CDC e no entendimento do STJ acerca dos tópicos abarcados por esses dois diplomas legais, assinale a opção correta.
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10

457941201616015
Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Contratos de Adesão | Direitos Fundamentais do Consumidor | Prescrição e Decadência | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Direito à Informação | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Propaganda Enganosa | Marketing
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
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