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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à
incidência do ISS, mesmo quando a sua prestação
envolver fornecimento de mercadorias, estarão sujeitos
à incidência do ICMS.
Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos | Tributos: Conceito e Espécies
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por
fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica,
relativa ao contribuinte. Fazem parte dos
impostos sobre produção e a circulação, com
exceção de:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Todos os estados e municípios são obrigados a fazer
parte do Simples Nacional. Contudo, os estados podem
estabelecer limites diferenciados de receita bruta para
Empresas de Pequeno Porte (EPP), conhecidos como
sublimites, com base na contribuição de cada estado
para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Esses
sublimites são aplicados para o recolhimento do ICMS e
do ISS, conforme apropriado. O sublimite definido por um
estado deve ser obrigatoriamente seguido pelos
municípios localizados dentro dele no que diz respeito ao
recolhimento do ISS.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Relativamente ao ISS, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Segundo o regramento estabelecido no Sistema Constitucional
Tributário Brasileiro, é correto afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.
Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: COHAB - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Tributação Estadual | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Produtos Industrializados
O Sistema Tributário Nacional, previsto na
Constituição Federal, é um conjunto de normas
que distribui o poder de tributar entre os entes
políticos que compõe a Federação.
Dos Tributos abaixo relacionados, assinale a
alternativa referente a qual é de competência
Estadual.
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Caraúbas - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Imposto Predial e Territorial Urbano
Tributos Municipais: ISS e IPTU
Os tributos municipais, como o ISS e o IPTU, são
essenciais para a arrecadação e manutenção dos
serviços públicos locais. Avalie as afirmativas abaixo e
selecione a alternativa correta.
1. O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre a
prestação de serviços de qualquer natureza,
exceto aqueles expressamente excluídos pela
Lei Complementar nº 116/2003 (Machado,
2019).
2. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é
calculado com base no valor venal do imóvel,
levando em consideração sua localização,
destinação e características (Carrazza, 2017).
3. As taxas de exercício do poder de polícia são
cobradas pelo Município para a fiscalização e
controle de atividades privadas, como a licença
para funcionamento de estabelecimentos
(Ferreira, 2018).
4. A contribuição de melhoria é devida pelos
proprietários de imóveis beneficiados por obras
públicas, sendo o valor limitado ao custo total
da obra e proporcional ao benefício auferido
(Sabbag, 2018).
5. A imunidade recíproca impede que um ente
federativo cobre tributos sobre patrimônio,
renda ou serviços uns dos outros, aplicando-se
exclusivamente aos impostos e às taxas
(Sabbag, 2018).
Alternativas:
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação Estadual
Assinale as proposições abaixo em Verdadeiro
ou Falso, e a seguir, indique a opção que
contém a sequência correta.
( ) A execução de limpeza de veículos está sujeita ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
( ) O contribuinte poderá recompor sua conta gráfica quando for detectado erro que não resulte em recolhimento atrasado de imposto, bem como escriturar créditos a que tiver direito, não apropriados na época própria, desde que não esteja sob ação fiscal.
( ) Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem definir valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente.
( ) Sairão com suspensão de ICMS as mercadorias remetidas pelo estabelecimento do produtor para o estabelecimento de Cooperativa de que faça parte, situada no mesmo Estado.
A sequência correta é:
( ) A execução de limpeza de veículos está sujeita ao pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
( ) O contribuinte poderá recompor sua conta gráfica quando for detectado erro que não resulte em recolhimento atrasado de imposto, bem como escriturar créditos a que tiver direito, não apropriados na época própria, desde que não esteja sob ação fiscal.
( ) Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem definir valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente.
( ) Sairão com suspensão de ICMS as mercadorias remetidas pelo estabelecimento do produtor para o estabelecimento de Cooperativa de que faça parte, situada no mesmo Estado.
A sequência correta é:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente.
Cabe a lei complementar definir as alíquotas mínimas e
máximas do imposto sobre serviços de qualquer
natureza (ISSQN), bem como excluir da incidência desse
tributo as exportações de serviços para o exterior.
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