Questões

Segundo o que estabelece o Código de Obras do Município, em relação ao canteiro de obras, aos tapumes e andaimes:

1. É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiro de obras ou depósito de entulhos.

2. Os tapumes somente poderão ser colocados assim que os projetos forem protocolados no órgão competente do Município.

3. Tapumes e andaimes poderão ocupar toda a largura do passeio, independentemente da finalidade da obra.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento:

1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.

2. nas partes do terreno com declividade igual ou superior a 30%.

3. em faixa de cinco metros para cada lado das redes de alta tensão, das ferrovias e dutos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.