Questões

Os cargos públicos, acessíveis a todos, serão criados por Portarias do Poder Executivo e com vencimentos arcados pelo Poder Público.

Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.

Os cargos públicos não serão acessíveis a todos os brasileiros e serão criados por Decreto

Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos.

Escolas de pequeno porte, segundo a tipologia de classificação das unidades escolares, corres-podem àquelas com até 350 alunos.

A Gratificação pelo exercício de direção de unidades escolares só poderá ser concedida a Professores.

A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor e de Pedagogo.

A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira será sempre integral.

As Gratificações podem ser cumulativas, sem limitações.

Vice-Prefeito.

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Secretário Municipal de Administração.

Representante do Poder Legislativo.

Prefeito Municipal.

Para os efeitos do Adicional por Serviço Extraordinário, serão remunerados os períodos em que o servidor estiver no descanso para o almoço.

O funcionário terá acréscimo de 50% em sua remuneração, quando o trabalho for prestado em domingo ou feriado.

Ao servidor investido em cargo em comissão o percentual será de 100% em relação à hora normal, quando o trabalho é executado de segunda a sábado.

Para o cômputo do valor do Adicional por Serviço Extraordinário, serão considerados remunerados os períodos horários em que o servidor estiver no almoço, jantar e pernoite.

O funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.

25%

15%

35%

20%

10%

Podem ser cumuladas as gratificações ao funcionário que exercer a Chefia de Seção e a Chefia de Turma.

Uma Portaria Executiva fixará o valor dos vencimentos dos cargos efetivos.

O servidor designado para o exercício da função gratificada perceberá a gratificação cumulativamente com os vencimentos de seu cargo efetivo.

As gratificações concedidas para a Chefia de Seção e Secretaria da Junta de Serviço Militar poderão ser cumulativas.

A gratificação concedida pelo exercício da Chefia de Turma poderá ser cumulada apenas com a gratificação de Secretaria Executiva de Conselho.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

A criação, organização e supressão de distritos depende da edição de Decretos.

A associação aos demais Municípios com a finalidade de defesa de interesses comuns não encontra respaldo na legislação.

A ação municipal será desenvolvida prioritária e essencialmente no distrito-sede do Município.

O Município de Rio das Antas é composto pelo distrito de Rio das Antas e pelo distrito de Ipoméia.

É vedado ao Município associar-se ao Estado visando à execução de funções públicas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

É correta apenas a afirmativa 1.

O Legislativo e o Judiciário.

O Legislativo e o Executivo.

O Legislativo e o Ministério Público.

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

O Executivo e o Judiciário.