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457941201808024
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial
A Recuperação Judicial:
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2

457941201102091
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Acerca dos crimes em espécie, previstos pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa INCORRETA.

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3

457941200074317
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial

Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em suas alterações, julgue o item a seguir.


A regra da impossibilidade de sucessão empresarial também se aplica a empresas que não estejam em crise econômico-financeira.

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4

457941200925229
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial
Acionada em diversas reclamações trabalhistas, determinada empresa formulou pedido de recuperação judicial alegando dificuldades de fluxo de caixa. Nos termos da Lei nº 11.101/2005, deferido o processamento da recuperação judicial,
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5

457941200343412
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Sobre os direitos do credor de coobrigados solidários cujas falências tenham sido decretadas, e dos direitos dos coobrigados solventes e garantes do devedor ou dos sócios ilimitadamente responsáveis falidos, a legislação falimentar dispõe que
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6

457941201835340
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial

A Lei Nº 11.101/2005 trouxe para o nosso ordenamento jurídico o instituto da recuperação judicial, tendo os seguintes princípios basilares: Preservação da Empresa e Viabilidade Econômica.


Diante do exposto, o instituto mencionado aplica-se à Sociedade

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7

457941200126905
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Acerca de associações, habilitação de crédito na falência, recuperação judicial e títulos de crédito, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

I A regra do Código Civil que prevê a responsabilidade subsidiária dos sócios de sociedade simples, caso os bens da sociedade não lhe cubram as dívidas, aplica-se às associações civis.

II Em razão de sua natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios se equiparam aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência.

III É legítima a cláusula de plano de recuperação judicial que suspenda protesto apenas em relação à sociedade empresária em recuperação, sob a condição resolutiva do cumprimento do plano de recuperação, mas que mantenha ativo o protesto existente em relação a coobrigado.

IV A mera vinculação de nota promissória a contrato de abertura de crédito não é apta a retirar a autonomia do referido título cambial.

Estão certos apenas os itens
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8

457941201771502
Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: BHTRANSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência

Na falência, o Comitê de Credores será composto por, EXCETO:

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9

457941201029973
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência

Decretada a falência de uma sociedade empresária, a alienação judicial dos vários imóveis que integravam seu estabelecimento, e foram arrecadados pelo administrador judicial, ocorreu após 3 anos da prolação da sentença.

No interregno entre a decretação da falência e a alienação judicial, os créditos devidos à Fazenda Municipal, referentes aos fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), são considerados

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10

457941201849174
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação Judicial | Insolvência e Reestruturação Empresarial

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial), bem como a jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir. 


É permitida a convolação da recuperação judicial em falência após o transcurso do prazo bienal de supervisão judicial do plano de soerguimento, enquanto não houver decisão judicial de encerramento da recuperação judicial. 

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