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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Texto associado
Considerando as regras e os princípios relacionados à receita pública, à despesa pública e à execução orçamentária no Brasil, julgue o seguinte item.
A legislação brasileira permite a aplicação de receitas oriundas da fruição de bens públicos no pagamento de juros da dívida pública e a utilização da receita da venda de bens e direitos do Estado para amortizar dívida pública.
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública | Conceito de Receita Pública
Acerca da receita orçamentária, é correto
afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Texto associado
No que se refere ao direito financeiro, julgue os itens seguintes.
A caução depositada pelo licitante, por exigência de edital, no caso de não vir a ser o ganhador da mesma, tem natureza de entrada provisória de recursos e não de receita.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: SEPOG - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Para acompanhar as receitas do Estado, o Tribunal de Contas deve
receber mensalmente, do Poder Executivo, as informações a
seguir.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Conceito de Receita Pública
A receita orçamentária do setor público refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo governo para financiar suas atividades, prestação de serviços públicos, programas de investimentos e pagamentos de dívidas. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A arrecadação corresponde ao depósito dos valores depositados na conta única do Tesouro Nacional ou nas contas específicas dos Estados e Municípios.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) O recolhimento é o processo por meio do qual os recursos são pagos junto aos agentes financeiros autorizados pelo Tesouro Nacional e pelos Estados.
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública
A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orçamentários co-dependentes, ocasionados por decurso de prazo
sem pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente a ordem dos fatos
geradores das receitas e das obrigações associadas.
Ano: 2010Banca: FDCOrganização: FUNASADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Classificação da Receita Pública | Receita Pública
Conforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de pagamento e do valor a receber são operações pertencentes ao seguinte estágio:
Ano: 2014Banca: UFSBAOrganização: UFBADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Considerando os estágios da receita pública, a arrecadação representa o momento em que o ente público recebe os tributos e demais créditos que lhe são devidos pelos contribuintes.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Texto associado
Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue o
item que se segue.
A discriminação da receita e da despesa em todos os níveis de governo obedecerá à classificação funcional estabelecida na legislação federal referente às normas gerais de elaboração dos orçamentos, sendo vedada a adoção de códigos de âmbito local.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito de Receita Pública | Relação entre Despesa e Receita | Receita Pública
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Se determinado compromisso for reconhecido pelo
Estado após o encerramento do exercício em que se deu
o respectivo fato gerador, então esse compromisso
poderá ser contabilizado na conta de despesas de
exercícios anteriores.
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