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Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
Acerca do processo administrativo aplicável aos servidores do Município de Manaus, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – No caso de malversação de dinheiro público apurada nos autos do processo administrativo, o afastamento do indiciado se prolongará até a decisão final do processo.
II – A autoridade processante sempre dedicará todo o seu tempo aos trabalhos do processo, ficando seus membros dispensados do serviço na repartição desde a instauração do processo administrativo até a sua conclusão.
III – A autoridade competente para a instauração do processo administrativo indicará um funcionário para ser o presidente da comissão processante e designará outro para secretariá-la.
IV – Ao receber o relatório final da comissão processante, a autoridade competente, discordando de suas conclusões, concederá o prazo de 15 dias para que os integrantes dessa mesma comissão complementem os trabalhos com as diligências que se fizerem necessárias.
A sequência correta é:
I – No caso de malversação de dinheiro público apurada nos autos do processo administrativo, o afastamento do indiciado se prolongará até a decisão final do processo.
II – A autoridade processante sempre dedicará todo o seu tempo aos trabalhos do processo, ficando seus membros dispensados do serviço na repartição desde a instauração do processo administrativo até a sua conclusão.
III – A autoridade competente para a instauração do processo administrativo indicará um funcionário para ser o presidente da comissão processante e designará outro para secretariá-la.
IV – Ao receber o relatório final da comissão processante, a autoridade competente, discordando de suas conclusões, concederá o prazo de 15 dias para que os integrantes dessa mesma comissão complementem os trabalhos com as diligências que se fizerem necessárias.
A sequência correta é:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
Observando o que dispõe o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus, Lei n. 1.118, de 1º
de setembro de 1971, analise as afirmativas abaixo:
I. O regime disciplinar previsto neste Estatuto aplica-se
ao pessoal temporário contratado no regime da
Consolidação das Leis de Trabalho.
II. Contar-se-á por dias corridos os prazos previstos
nesta Lei.
III. Nenhum funcionário poderá ser transferido de ofício
no período de seis meses anterior e no de três meses
posterior às eleições.
IV. Nos casos em que o funcionário é investido em cargo
eletivo, é permitida sua transferência ou remoção de
ofício, desde a expedição do diploma até o término do
seu mandado, para fins de readequação de pessoal.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Legislação Municipal de Manaus | Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971
João, servidor público municipal de Manaus ocupante do cargo
efetivo de Médico Clínico Geral, foi aposentado por invalidez. Seis
meses depois, após verificação, em processo administrativo, de
que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria
foi determinado seu regresso ao serviço público municipal.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.118/71 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Manaus), o citado regresso
de João é chamado de
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
A respeito das denominadas “mutações funcionais” previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, certificada em processo administrativo a acumulação proibida de cargos municipais e verificada a boa-fé do servidor público efetivo, dentro de
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento
Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação,
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
Leia as afirmativas abaixo.
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município
de Manaus, podemos afirmar que:
I – Todo funcionário ficará sujeito ao ponto, que é o registro pelo
qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário
em serviço, exceto os que trabalham na área de administração.
II – O funcionário ou servidor não fará jus a gratificação nos
afastamentos do efetivo exercício do cargo em qualquer
hipótese.
III – O funcionário que faltar ao serviço fica obrigado a requerer
justificação da falta, por escrito, a seu chefe imediato, no
primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de
sujeitar-se a todas as consequências resultantes da ausência.
IV – Salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário
municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de
trinta horas semanais de trabalho, seis horas diárias.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
A respeito do que dispõe o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Manaus acerca do processo
administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus - Lei nº 1.118/1971 | Legislação Municipal de Manaus
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município
de Manaus, podemos afirmar que o regresso do aposentado no
serviço público municipal, após verificação, em processo, de que
não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é
chamado de: