Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Matupá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Matupá

De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, dependem do Alvará, EXCETO:

Abertura de valas em logradouros pavimentados ou não.

Os telhados com área igual ou inferior a vinte metros quadrados 20m2 (vinte metros quadrados).

As obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiros de construção.

Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos e aberturas para escoamento de águas pluviais.

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