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457941200096780
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder Tributário | Distribuição e Classificação de Competências
Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:
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2

457941201559781
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Lei Ordinária | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário | Tributação Estadual
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
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3

457941200325944
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais
Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Pode ter suas alíquotas alteradas por meio de ato normativo infralegal.
( ) Sua instituição se dá por meio de lei complementar.
( ) Sua cobrança deverá ser exclusivamente feita na fatura de consumo de energia elétrica.
A sequência correta é:
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4

457941201733147
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Impostos Federais
Texto associado
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
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5

457941201741927
Ano: 2012Banca: MakiyamaOrganização: CPTMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Empréstimos Compulsórios | Impostos Municipais | Impostos Federais | Poder Tributário | Contribuições de Melhoria
Sobre a competência tributária assinale a alternativa correta.

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6

457941201166452
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
A respeito das regras constitucionais e legais que orientam o vigente Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
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7

457941201248052
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual | Impostos Federais | Impostos Municipais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Nosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.

Tratando apenas de impostos, assinale a opção que indica os que são de competência dos Estados. 

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8

457941200390944
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Jucurutu - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais
O serviço de iluminação pública é hoje compreendido como serviço público indivisível. Nesse sentido, não sendo possível mensurar o exato consumo de tal serviço por cada cidadão, existem peculiaridades que permeiam a sua forma de custeio pelo Poder Público. Sobre o tema do custeio da iluminação pública pelos municípios, o entendimento mais recente d o Supremo Tribunal Federal, em conjunto com o texto constitucional, determina que o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante
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9

457941200912104
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Tributação Estadual | Impostos Federais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Os principais tributos responsáveis por quase 80% de toda a arrecadação tributária no país, em termos de arrecadação, são:
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10

457941201732187
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Impostos Municipais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos | Tributos: Conceito e Espécies
O serviço de iluminação pública:
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