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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Impostos Municipais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Taxas e Tarifas | Impostos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
De acordo com Súmula do Supremo Tribunal Federal, é
constitucional a
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Poder Tributário
Julgue o item que se segue.
O art. 149-A da CF estabelece a competência dos
municípios para a instituição de contribuição de
iluminação pública.
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais
Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais
Julgue o próximo item, referente a serviços públicos.
O fundamento da súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal que estabelece que o serviço de iluminação pública
não pode ser remunerado mediante taxa encontra-se na
caracterização de tal serviço como singular, por ser usufruído
diretamente pelos indivíduos.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Impostos Federais
Texto associado
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.
Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto sobre Produtos Industrializados | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Impostos Federais | Tributação Estadual
Os principais tributos responsáveis por quase 80% de toda a arrecadação tributária no país, em
termos de arrecadação, são:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Taxas e Tarifas | Tributos: Conceito e Espécies
Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
O custeio da iluminação pública deve ser cobrado da
população como taxa pela prestação de serviços públicos.
Ano: 2010Banca: PUC-PROrganização: COPELDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Impostos Federais
Nos termos da Constituição Federal de 1988, está autorizada a União, acobrar impostos, econtribuições sociais, exceto a contribuição:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: UDESCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Contribuições Sociais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Poder Tributário | Contribuições de Melhoria | Tributos: Conceito e Espécies
A respeito dos conhecimentos sobre competências tributárias, a constituição federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir
contribuição:
1. De melhoria, decorrente de obras públicas.
2. Social.
3. De intervenção no domínio econômico.
4. Para o custeio do serviço de iluminação pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de Melhoria | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Impostos Municipais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Tributos: Conceito e Espécies
Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir
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