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Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Lesões Corporais | Lesão Corporal Leve e Culposa | Substituição por Concessão
Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais Qualificadas
A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei
de crimes hediondos, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Violência Doméstica | Legislação Penal Especial | Lesões Corporais
Aponte se as assertivas a seguir, sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), são verdadeiras (V) ou falsas (F). Assinale, em seguida, a única alternativa CORRETA:
( ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas
( ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
( ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.
( ) Configura violência doméstica e familiar em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, exigindo-se prévia coabitação, independentemente do lapso temporal em que esta tenha ocorrido.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes, exigindo-se tão somente prévia manifestação do Ministério Público, a ser realizada no prazo de 24 horas
( ) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, quando servidora pública integrante da administração direta ou indireta, ou ainda a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, quando necessário o afastamento do local de trabalho.
( ) No tocante à competência para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha a ofendida poderá optar ou por seu domicílio ou residência, ou pelo lugar do fato que ensejou a demanda ou, ainda, pelo domicílio do agressor.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Lesões Corporais | Lesão Corporal Leve e Culposa | Nexo Causal
Durante uma discussão entre Carla e Luana, que eram amigas,
Carla desfere, com intenção de causar lesão leve, um tapa na face
de Luana, que a havia ofendido. Ocorre que, de maneira
totalmente surpreendente, Luana vem a falecer no dia seguinte,
em virtude do tapa recebido e da lesão causada, pois rompeu-se
um desconhecido coágulo sanguíneo na cabeça, mesmo diante
do fraco golpe. Na semana seguinte, a família de Luana,
revoltada, procura a Delegacia, narra o ocorrido e afirma ter
interesse em ver Carla processada criminalmente.
Confirmados os fatos, assim como a intenção de Carla, o Ministério
Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) de:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Lesões Corporais Qualificadas
Tendo em vista que cada uma das próximas opções apresenta
uma situação hipotética sobre delitos praticados contra a pessoa,
assinale a opção que apresenta situação característica de delito de
lesão corporal de natureza grave.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Arrependimento Posterior | Lesões Corporais | Lesões Corporais Qualificadas | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
João ministra veneno a Maria, em dose apta a causar-lhe a morte, pois ela iria informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o resultado se efetive, João socorre Maria, levando-a a um pronto- -socorro. Lá, o médico de plantão deixa de atender Maria, sob a única razão de estar almoçando. Maria, que seria salva caso o médico interviesse, morre.
Diante desse cenário, que admite múltiplas qualificações jurídicas, assinale a alternativa que melhor se adeque à espécie.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal
Considerando um jovem de 20 anos de idade,
que no decorrer de uma confraternização
envolveu-se em uma briga e em consequência
disso permaneceu afastado de suas atividades
sociais e esportivas por 40 dias, a tipificação
penal prevista do Código Penal Brasileiro para
tal lesão é:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Homicídio Doloso | Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais | Delitos Contra a Vida
João, extremamente irritado em razão da derrota do seu time de coração, ao encontrar um torcedor do clube rival, acaba por efetuar cinco disparos de arma de fogo na direção do último. Não dispondo de outras munições, João, arrependido, leva a vítima ao hospital mais próximo. Contudo, o ofendido veio a óbito logo após chegar ao nosocômio, visto que foi atingido no peito e no rosto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal João responderá pelo crime de:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais | Lesões Corporais Qualificadas
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o
agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco
de produzi-lo.
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
De acordo com o Código Penal, no crime de homicídio e lesão corporal, a pena é aumentada de um terço se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
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