questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Macaíba - RNDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Penas
O crime de Lesão Corporal está inserido no Título dos
Crimes contra a Pessoa, registrado no Artigo 129 do
Código Penal - o qual pune a conduta de ofender a
integridade física ou a saúde de outra pessoa. O referido
artigo prevê quatro categorias de lesão corporal: leve,
grave, gravíssima e seguida de morte. Importa ressaltar
que, para os crimes cometidos em contexto de violência
doméstica, conforme §§ 9º e 10º da mencionada norma,
a pena para a lesão leve passa para 3 meses a 3 anos
de reclusão, sendo que para as demais categorias são
aumentadas em 1/3. Para o caso de delito em ambiente
doméstico, contra pessoa com deficiência, a pena
também é aumentada em 1/3. Além das citadas causas
de aumento da pena anteriormente mencionadas,
tem-se, ainda, que, se a lesão for praticada contra
autoridade ou agente descrito nos Artigos 142 e 144 da
Constituição Federal de 1988, integrantes do sistema
prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no
exercício da função ou em decorrência dela, ou contra
seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até
terceiro grau, em razão dessa condição, a pena
Texto associado
Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.
Constitui lesão corporal grave a agressão contra um cadáver ou destruição parcial do corpo ou de parte deste.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PEFOCEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal
O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal
como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana
capaz de causar dano à integridade corporal ou à saúde de um
indivíduo qualquer que seja esse dano, de ordem fisiológica,
anatômica ou mental. O momento consumativo do crime de
lesão corporal ocorre no momento da efetiva violação à
integridade física ou à saúde da vítima e, via de regra, exige a
comprovação do dano mediante de um exame
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Lesões Corporais | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Legislação Penal Especial | Violência Doméstica
Paula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do comportamento ciumento e agressivo deste. Três meses após, João, inconformado com o fim do relacionamento, abordou Paula na saída do seu trabalho e, após desferir um soco em seu rosto, causando-lhe lesão leve, ainda a perseguiu até sua casa, ameaçando-a de morte caso não retomasse o namoro. Temendo a reação de João, Paula registrou o ocorrido, sendo os fatos confirmados por perícia e testemunhas que presenciaram o evento. João foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e ameaça.
Diante do que foi acima narrado, é correto constatar que:
Ano: 2023Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal
Segundo o Código Penal, em seu Art. 129: Ofender a
integridade corporal ou a saúde de outrem pode gerar a
pena de:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Negligência no Socorro | Abuso e Maus-Tratos | Risco à Vida e Saúde | Delitos Contra a Vida | Violência Doméstica | Homicídio Doloso
A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Vida | Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais
Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue o item subsecutivo.
Suponha que um cidadão penalmente imputável tenha ofendido dolosamente a integridade física de um desafeto, de tal forma que sua conduta resultou em risco de morte para o ofendido. Nessa situação, de acordo com a classificação das lesões corporais prevista no Código Penal, foi cometido o crime de lesão corporal grave.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Lesões Corporais Qualificadas
Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um
policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo
pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu
Ano: 2014Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Tipo Culposo | Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais | Tipo Doloso
O autor do fato estava limpando o quintal e deixou um pedaço de madeira escorada no muro. A
vítima estava passando pelo local, momento em que a madeira caiu e atingiu o seu braço, causando um
pequeno hematoma. O autor do fato tentou se explicar, confessando que agiu com desatenção e que
poderia ter evitado o evento danoso, pois deveria ter colocado a madeira no chão. A vítima não aceitou
as explicações e foi registrar a notícia crime, materializada no termo circunstanciado. Qual a tipificação
do fato?
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: PC-MADisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
Após com animus necandi esfaquear por diversas vezes seu vizinho somente pelo fato dele ter vibrado com o gol do seu time de coração, Juliano se arrepende e leva a vítima para o hospital sendo a mesma salva por força do atendimento médico realizado. Todavia, em razão das lesões causadas, a vítima ficou impossibilitada de exercer suas ocupações habituais por 40 dias, o que foi reconhecido por laudo médico complementar.Diante deste quadro, Juliano deverá:
..