Questões

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

Prova processual.

Prova real.

Prova pericial.

Prova documental.

não há suspeição ou impedimento à participação de José no referido processo, tendo em vista o grau de parentesco entre José e o perito.

se José se omitir de comunicar o fato à autoridade competente, incorrerá em falta média, para efeitos disciplinares.

qualquer interessado poderá alegar a suspeição de José e o indeferimento da alegação poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

José deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

há suspeição e José somente poderá participar do processo se assinar termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a atuar de forma imparcial e isenta.

Em regra, o ato de delegação de competência para edição de atos de caráter normativo deve ser publicado no diário oficial do respectivo ente federado.  

O processo administrativo inicia-se de ofício, mas não a pedido do interessado. 

Deve ser arguida a suspensão do servidor que atue no âmbito do processo administrativo e que tenha interesse indireto na matéria.  

Os atos administrativos que decorram de reexame de ofício deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. 

Inexiste previsão legal para aplicação de sanções de natureza pecuniária no bojo de processos administrativos.  

I e IV.

I e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

II e III.

Verdade sabida.

Termo de Declarações.

Sindicância.

Contraditório e ampla defesa.

Vedação à defesa por advogado.

Impossibilidade de produção de provas.

Informalidade.

Ampla defesa.

Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

Os prazos processuais podem ser suspensos por qualquer motivo, ainda que não seja de força maior.

Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal.

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

O poder de polícia e o poder disciplinar destinam-se ao público interno da Administração Pública e decorrem do poder hierárquico. 

A edição de atos normativos de efeitos internos constitui uma prerrogativa inerente ao poder de polícia.  

A delegação e a avocação de competência são corolários do poder hierárquico. 

A instauração de processos administrativos disciplinares para apuração de falta funcional dos servidores tem como fundamento o poder de polícia.

Os atos decorrentes do poder de polícia necessariamente dependerão de autorização judicial.