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457941201832651
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Fuga de Pessoa Presa
Com base no Código Penal e em suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) As penas do falso testemunho ou falsa perícia são aumentadas de um sexto a um terço se o crime for praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

( ) O falso testemunho ou falsa perícia deixa de ser punível se, a qualquer momento, o agente se retrata ou declara a verdade.

( ) O crime de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no artigo 352, do Código Penal, pune da mesma forma as figuras consumada e tentada.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
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2

457941201584831
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos
A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.

II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso.

III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.

Está correto o que consta SOMENTE em
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3

457941200651826
Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Rogério, conhecido traficante do Morro do Bem-te-vi, foge da cadeia e busca auxílio para sair do Estado com seu irmão, Rafael. Este tenta ajudá-lo a fugir, levando-o no porta-malas do carro, mas ambos são presos na divisa com Minas Gerais. Rafael praticou o crime de:

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4

457941201020150
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Tipicidade Penal | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
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5

457941201897075
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa
O agente penitenciárioMauro agenciou a fuga de três pessoas que cumpriam medida de segurança imposta pelo Juiz criminal nomanicômio judiciário em que era lotado. Para tanto, Mauro recebeu um carro, uma casa e vinte mil reais em dinheiro. Portanto, Mauro:
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6

457941201501038
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Fuga de Pessoa Presa
Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que
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7

457941200083901
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Patrocínio Infiel | Comunicação Falsa de Crime | Lesão Corporal Leve e Culposa | Crimes Contra a Administração Pública | Fuga de Pessoa Presa
É certo afirmar:

I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão do sistema prisional, devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais, independendo se tratar de preso definitivo ou provisório.
II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como crime formal (que não exige resultado naturalístico para sua consumação); comum (que não exige qualidade ou condição especial do sujeito); de forma livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser praticado por um agente apenas); plurissubsistente (que, em regra, pode ser praticado com mais de um ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento em sua execução).
III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.
IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar
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8

457941201791311
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais
Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a ordem de parada do policial, Marcos saiu em fuga, tendo sido capturado posteriormente.


Na situação hipotética apresentada, conforme o entendimento do STJ, Marcos praticou
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9

457941202040374
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública
“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do Distrito Federal, pela prática de crime cometido há três anos, já com sentença transitada em julgado, tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente penitenciário com um soco, causando-lhe lesões corporais graves, mas sendo contido e levado de volta à cela quando estava em cima do muro, prestes a pular para o lado de fora. É CORRETO afirmar que “Héracles":
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10

457941200411863
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública

Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a administração pública.


Situação hipotética: Enquanto aguardava a audiência de custódia, um indivíduo preso em flagrante pelo delito de tráfico internacional de drogas pediu para ir ao banheiro. Por descuido dos agentes, quebrou uma janela e, mediante grave ameaça, conseguiu fugir. Assertiva: Nessa situação, a evasão do preso é considerada atípica, pois ocorreu violência apenas contra a coisa.

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