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Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Fuga de Pessoa Presa
Com base no Código Penal e em suas
alterações, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As penas do falso testemunho ou falsa perícia
são aumentadas de um sexto a um terço se o
crime for praticado mediante suborno ou se
cometido com o fim de obter prova destinada a
produzir efeito em processo penal, ou em
processo civil em que for parte entidade da
administração pública direta ou indireta.
( ) O falso testemunho ou falsa perícia deixa de ser
punível se, a qualquer momento, o agente se
retrata ou declara a verdade.
( ) O crime de evasão mediante violência contra a
pessoa, previsto no artigo 352, do Código Penal,
pune da mesma forma as figuras consumada e
tentada.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões Corporais | Patrocínio Infiel | Comunicação Falsa de Crime | Lesão Corporal Leve e Culposa | Crimes Contra a Administração Pública | Fuga de Pessoa Presa
É certo afirmar:
I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência
que a liberdade é um direito inerente ao ser humano,
constitui-se crime a evasão do sistema prisional,
devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais,
independendo se tratar de preso definitivo ou
provisório.
II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como
crime formal (que não exige resultado naturalístico
para sua consumação); comum (que não exige
qualidade ou condição especial do sujeito); de forma
livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou
forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre
a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser
praticado por um agente apenas); plurissubsistente
(que, em regra, pode ser praticado com mais de um
ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento
em sua execução).
III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação
especial, dependerá de representação a ação penal
relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões
culposas.
IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de
advogado ou procurador, o dever profissional,
prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe
é confiado.
Analisando as proposições, pode-se afirmar
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos
Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais
Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu
ordem legal de parada ao veículo dirigido por Marcos, que tinha
acabado de praticar um roubo. Mesmo recebendo a ordem de
parada do policial, Marcos saiu em fuga, tendo sido capturado
posteriormente.
Na situação hipotética apresentada, conforme o entendimento do
STJ, Marcos praticou
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe, que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia, escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto continua a cumprir o mandado pendente.
Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o ato de Jorge configura:
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública
“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do
Distrito Federal, pela prática de crime cometido há
três anos, já com sentença transitada em julgado,
tentou se evadir, agredindo, na ocasião, um agente
penitenciário com um soco, causando-lhe lesões
corporais graves, mas sendo contido e levado de
volta à cela quando estava em cima do muro, prestes
a pular para o lado de fora. É CORRETO afirmar
que “Héracles":
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Tipicidade Penal | Consumação e Tentativa | Fuga de Pessoa Presa
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal
de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos
de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir,
sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave
ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do
muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão
conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Luiz:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública
Os crimes são em regra dolosos. Assinale a
alternativa que admite a forma culposa em
relação aos crimes contra a administração da
justiça.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos | Favorecimento Pessoal
José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Ativa
O agente penitenciárioMauro agenciou a fuga de três pessoas que cumpriam medida de segurança imposta pelo Juiz criminal nomanicômio judiciário em que era lotado. Para tanto, Mauro recebeu um carro, uma casa e vinte mil reais em dinheiro. Portanto, Mauro: