A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da
definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de
provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Uma agência do governo tem uma responsabilidade legal com
um funcionário, devendo constituir provisão para contingências.
A agência estima que a perda seja de R$ 100.000, sendo
praticamente certo que ela poderá recuperar R$ 60.000 por meio
do seguro de perdas e danos, se a entidade tiver que liquidar o
passivo.
Assinale a opção que indica a contabilização correta desses fatos
de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes.
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público.
A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.
No contexto da contabilidade pública, a presença de uma
ação judicial em curso contra a entidade, cujo desfecho
ainda não foi definido de maneira conclusiva por meio de
uma decisão judicial, constitui um exemplo emblemático
de passivo contingente.
Em 2016, uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00.
Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro de 2016,
Com relação a provisões, passivos contingentes e
ativos contingentes e a normas e procedimentos para
seus respectivos reconhecimento, mensuração e
evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando
como base os preceitos do Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP).