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Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: CFCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Contabilidade Patrimonial | Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão de Provisões e Contingências
A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi
elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro
de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC
TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão de Provisões e Contingências
Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.
A existência do poder soberano é uma das condições para se
concluir que uma obrigação não satisfaz a definição de
passivo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Sistema de Contabilidade | Receitas e Despesas Públicas | Gestão de Provisões e Contingências | Registros Contábeis | Suprimentos de Fundos
I concessão de suprimento de fundos, ainda pendente de prestação de contas;
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.
Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.
Os eventos I e II devem ser registrados como variação patrimonial quantitativa diminutiva: ambos caracterizam despesas do MPU sob o enfoque patrimonial.
II registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial;
III baixa de equipamento considerado inservível;
IV depreciação, no período, de bens móveis de uso.
Considerando que os eventos contábeis apresentados tenham sido registrados no âmbito da contabilidade do MPU durante o exercício de 2014, julgue o item que se segue.
Os eventos I e II devem ser registrados como variação patrimonial quantitativa diminutiva: ambos caracterizam despesas do MPU sob o enfoque patrimonial.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão de Provisões e Contingências | Contabilidade Patrimonial
Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público.
As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.
Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Créditos Orçamentários e Suplementares | Contabilidade Patrimonial | Receitas e Despesas Públicas | Gestão de Provisões e Contingências | Classificação da Receita Orçamentária
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a
sequência correta de cima para baixo.
( ) Ativo contingente é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será
confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão
totalmente sob o controle da entidade.
( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas do poder executivo, órgãos, entidades, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos
numéricos que representam a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o
tipo de receita.
( ) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente
da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, decorrente de
determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
( ) Conforme a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em: I - suplementares, os
destinados a reforço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; III - extraordinários, os
destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão de Provisões e Contingências
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Suponha-se que, em determinada data, uma entidade detenha um ativo total de R$ 500.000 e um passivo a descoberto de R$ 200.000. Nesse caso, considerando a equação fundamental da contabilidade, é correto afirmar que o passivo exigível dessa entidade na mesma data é de R$ 700.000.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Avaliação de Ativos Patrimoniais | Gestão de Provisões e Contingências | Contabilidade Patrimonial
Acerca da avaliação, mensuração, contas e peculiaridades de ativos e passivos dos entes do setor público, julgue os itens subsequentes.
Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Os riscos advindos da probabilidade do não recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos, no balanço patrimonial, por meio de uma conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão de Provisões e Contingências
Texto associado
Determinado órgão da administração pública direta
federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim
de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No
encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do
montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação
dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da
União (GRU), o valor não utilizado.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na
medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu
valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na
contabilidade aplicada ao setor público.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão de Provisões e Contingências
Um passivo contingente
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão de Provisões e Contingências
Em 01/01/2024, uma repartição pública realizou um acordo com
uma empresa de mídia eletrônica, que instalou três televisores em
seus elevadores, de modo gratuito. Os aparelhos transmitem
notícias sobre o país, publicidades e avisos sobre o prédio.
Na data, o valor justo de cada aparelho era de R$5.000 e a vida útil
era estimada em cinco anos, sem expectativa de valor residual. Foi
acordado que se um aparelho quebrasse, seria imediatamente
substituído pela empresa de mídia eletrônica, sem custos para a
repartição pública. Além disso, a receita de publicidade é recebida
diretamente pela empresa de mídia.
A repartição estimou que, se precisasse adquirir os serviços de
divulgação dos avisos, deveria pagar, mensalmente, R$300 a uma
empresa terceirizada.
Assinale a opção que indica o montante contabilizado em ativo
pela repartição pública, em 01/01/2024.
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