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Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas
Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas
Haraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos
requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão
negativa. Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão
negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido
requerida e será fornecida, da data da entrada do requerimento
na repartição, em:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas
A empresa X, por discordar de auto de infração lavrado por fiscal da Receita Federal, visando à cobrança de crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, apresentou, de forma tempestiva, impugnação ao auto de infração, nos termos da legislação.
A referida impugnação ainda está pendente de decisão administrativa. Ao requerer a certidão de regularidade fiscal federal, o Fisco Federal negou a emissão, em razão da existência do referido crédito de IPI.
Sobre a hipótese, é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas
Ainda segundo o CTN, é correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas
Julgue o item que se segue.
Possui menores efeitos de certidão negativa a certidão
que conste a existência de créditos não vencidos, em
curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada
a penhora, com exceção da exigibilidade esteja suspensa
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Emissão de Certidões Negativas | Cobrança Judicial de Tributos | Gestão Tributária
Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.
A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída
com a respectiva certidão de dívida ativa, e elas deverão,
obrigatoriamente, constituir documentos apartados.
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas
São elementos que deverão constar obrigatoriamente na
Certidão de Dívida Ativa (CDA), sob pena de nulidade, EXCETO:
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal
Sobre certidões de regularidade fiscal e / ou suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de acordo com o posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Emissão de Certidões Negativas | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.
A execução fiscal somente pode ser garantida por meio
de depósito em dinheiro, no valor integral indicado na
certidão de dívida ativa.
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas
Para participar de uma licitação pública,
os interessados devem comprovar a
regularidade da sua situação fiscal perante a
Fazenda Pública. O documento que deve ser
apresentado é a Certidão de Débitos para
demonstrar sua situação perante o órgão.
Assinale a única alternativa que apresenta
uma hipótese em que a Certidão emitida seria
na situação Positiva com Efeitos de Negativa:
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