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457941200600683
Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Estrutura Linguística em Documentos Oficiais | Sintaxe | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Princípios da Elaboração Normativa | Aspectos Gerais da Sintaxe | Legística | Critérios da Elaboração Normativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Semântica Linguística | Processo de Criação Legislativa | Legística e Normas Jurídicas
Qual é uma característica fundamental da redação legislativa eficaz? 
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2

457941200675722
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Critérios da Elaboração Normativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:
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3

457941201225340
Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Sonora - MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Critérios da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
Texto associado
À luz do Manual de redação da Presidência da República (Brasília: Presidência da República, 2018), responda à próxima questão.

Os atos normativos (oficiais) e os expedientes oficiais possuem caráter público e, por isso, precisam adotar o padrão culto do idioma e as normas gramaticais formais. Tal padrão culto da língua é indispensável para a redação oficial. Para isso, adota-se algumas recomendações:


I- A língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade;

II- O uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário;

III- A consulta ao dicionário e à gramática é imperativa na redação de um bom texto.


Podemos afirmar que:

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4

457941201674875
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Critérios da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
Conforme Carlos Cossio, “a norma jurídica completa (...) tem dois membros”. São eles: a conceituação da prestação e a conceituação da sanção. A estes dois conceitos dão-se, respectivamente, os nomes de:
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5

457941201357575
Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Critérios da Elaboração Normativa | Princípios da Elaboração Normativa
Na elaboração de instruções normativas, é essencial que as diretrizes: 
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6

457941200052881
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Fundamentos da Redação Oficial | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Comunicação Oficial | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística

Considerando os padrões oficiais de redação, analise as afirmativas a seguir.


I. As comunicações oficiais devemreceber tratamento impessoal em seus assuntos, sendo isentas da interferência da individualidade.

II. Nos textos legais, a epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

III. Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio tem por objetivo a obtenção de clareza.

IV. A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.


Está correto o que se afirma apenas em

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7

457941201021596
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Redação Oficial | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Princípios da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Normas de Formatação | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística | Critérios da Elaboração Normativa
Pode-se afirmar que a técnica legislativa, de um modo geral, abrange a preparação, a emissão e a publicação dos atos normativos. Os atos normativos são estruturados em três partes básicas; assinale-as
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8

457941201456273
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legislação Complementar | Sintaxe | Processo Legislativo | Princípios da Elaboração Normativa | Aspectos Gerais da Sintaxe | Legística | Critérios da Elaboração Normativa | Trâmite Legislativo | Fundamentos da Comunicação Oficial | Normas Jurídicas | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Legística e Normas Jurídicas
À luz da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa INCORRETA.
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9

457941200046864
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Processo de Criação Legislativa | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Legística e Normas Jurídicas | Legística | Princípios da Elaboração Normativa | Fundamentos da Redação Oficial | Tópicos de Legística
Em relação às estruturas das leis, a parte em que há as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, as disposições transitórias, bem como as cláusulas de vigência e revogação, quando for o caso, denomina-se:
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10

457941201496340
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Fundamentos da Redação Oficial | Fundamentos de Ortografia e Gramática | Princípios da Elaboração Normativa | Legística | Legística e Normas Jurídicas | Critérios da Elaboração Normativa | Normas de Formatação | Aspectos Essenciais da Elaboração Normativa | Processo de Criação Legislativa | Tópicos de Legística

Analise as afirmativas a seguir.


“O parágrafo é representado pelo sinal §, seguido de numeração I. ____________ até o nono e, II. ___________ a partir do 10.”

“O parágrafo pode terminar com III. ___________ e subdividir-se em IV. ___________, que, por sua vez, podem subdividir-se em V. ____________, e estes em VI. ____________.”


Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores. 

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