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Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é assegurada às partes a
paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e
faculdades processuais.
II. Na escrituração das contas públicas, as despesas não devem
ser registradas segundo o regime de competência.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto
medida judicial proibida pela lei brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palestina - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto quando no curso do processo judicial.
II. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
III. É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Definição e Atributos da Jurisdição | Aplicação de Normas Processuais | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na ausência de normas que regulem processos administrativos,
as disposições da lei nº 13.105, de 2015, lhes serão aplicadas
supletiva e subsidiariamente.
II. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo
o território nacional, conforme as disposições da lei nº 13.105, de
2015.
III. Não compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações
em que o fundamento seja fato ocorrido no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: IBGPOrganização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Tutelas Provisórias | Fundamentos do Processo
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Processos Originários dos Tribunais | Tutelas Provisórias | Prazos Processuais | Aplicação de Normas Processuais | Tutelas Provisórias e de Urgência | Conflito de Jurisdição
À luz do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Aplicação de Normas Processuais
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O devido processo legal, em sua dimensão formal,
veicula autolimitação ao poder estatal no sentido de
vedar a edição de normas que vulnerem as bases do
regime democrático.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Temporalidade e Localização dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
Texto associado
Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em
conexão com ordenamentos jurídicos de outros países,
não pode mandar que sejam julgadas as relações
jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das
normas processuais.
1. As disposições do Código de Processo Civil
serão aplicadas supletiva e subsidiariamente
na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.
2. O processo começa por iniciativa da parte e se
desenvolve por impulso oficial, ressalvadas as
exceções previstas em lei.
3. A conciliação, a mediação, a arbitragem e
outros métodos de solução consensual de
conflitos deverão ser estimulados por juízes,
advogados, defensores públicos e membros
do Ministério Público, inclusive no curso do
processo judicial.
4. O julgamento de agravo interno está excluído
da regra geral que determina aos juízes e
tribunais atenderem, preferencialmente, à
ordem cronológica de conclusão para proferir
sentença ou acórdão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
De acordo com o Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
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