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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Suponha que, após a instrução processual de uma ação que esteja
sendo processada pelo rito comum, entre em vigor uma lei nova
que altere a distribuição do ônus da prova e modifique o
procedimento de coleta de prova oral. Nesse caso,
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Aplicação de Normas Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. Devem, as partes, criar embaraços ao cumprimento das decisões
jurisdicionais.
II. A norma processual deve retroagir sempre, mesmo em prejuízo
do réu.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação
meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do
direito.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, é
correto afirmar:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
A classificação das normas em materiais ou processuais
depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo
materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal,
e processuais aquelas situadas nos códigos de processo civil
e penal.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Considera-se litigante de má-fé aquele que:
I. Interpuser recurso com intuito manifestamente
protelatório.
II. Alterar a verdade dos fatos.
III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso
de lei ou fato incontroverso.
IV. Usar do processo para conseguir objetivo legal.
A sequência correta é:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Execução Geral | Aplicação de Normas Processuais | Procedimento de Execução | Execuções Especiais
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente.
Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o
tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito da
demanda, mesmo sem ter havido pronunciamento do juiz de
primeiro grau sobre a matéria.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação
De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase
instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido
que contrariar:
I. Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
II. Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em
julgamento de recursos repetitivos.
III. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de
competência e/ou em razão de enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Aplicação de Normas Processuais | Processo Judicial Eletrônico
Sobre a prática eletrônica de atos processuais é correto
afirmar:
I. As unidades do Poder Judiciário deverão manter à
disposição dos interessados, a custo acessível,
equipamentos necessários à prática de atos
processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e
aos documentos dele constantes.
II. Os tribunais divulgarão as informações constantes de
seu sistema de automação em página própria na rede
mundial de computadores, gozando a divulgação de
presunção de veracidade e confiabilidade.
III. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente
digitais, de forma a permitir que sejam produzidos,
comunicados, armazenados e validados por meio
eletrônico, na forma da lei.
IV. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às
pessoas com deficiência acessibilidade aos seus
sítios na rede mundial de computadores, ao meio
eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação
eletrônica dos atos processuais e à assinatura
eletrônica.
A sequência correta é:
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do conteúdo programático previsto para a disciplina de direito
processual civil.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais
Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância
com a atual norma processual civil.
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