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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Execução orçamentária e financeira consiste na “função do
Tesouro de disponibilizar os recursos para pagar as contas do
orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo a
execução eficiente das políticas públicas que impactam
diretamente a vida do cidadão”. (Fonte: site da STN)
O cumprimento desta função envolve alguns documentos
específicos que, seguindo os princípios de transparência, são
tornados públicos.
Assinale a opção que apresenta exemplo de tais documentos.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.
O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o
Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos
com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos
montantes a seguir, com exceção de
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Determinado ente público estadual emitiu demonstrativo em que consta o montante das disponibilidades de caixa em 31/12/2017
e os valores das despesas liquidadas inscritas em restos a pagar nessa mesma data. De acordo com as determinações da Lei
Complementar no
101/2000, tal demonstrativo deve estar contido no
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Qual é a finalidade do Relatório de Gestão Fiscal e da prestação de contas na administração
pública?
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal
O relatório de gestão fiscal contém anexos que propiciam o acompanhamento da gestão fiscal, a partir de limites de despesas legalmente estabelecidos, a saber:
Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada
Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito
Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Tendo como referência o encerramento do exercício, o Poder Legislativo deve elaborar e divulgar o(s) anexo(s):
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
Um prefeito deseja obter um relatório que
apresente o comparativo dos limites de que trata a
Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000) do montante de operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita.
Nesse caso, o contador do município deverá orientá-lo
a consultar o:
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de
Gestão Fiscal deverá conter, entre outros,
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um
dos instrumentos de Transparência da Gestão
Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva
o controle, o monitoramento e a publicidade do
cumprimento, por parte dos entes federativos, dos
limites estabelecidos pela LRF: Despesas com
Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de
Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Todos esses limites são definidos em percentuais da
Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em
demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão
Fiscal, considere:
I - Conterá indicação das medidas corretivas
adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos
limites.
II - Compara os limites de que trata a lei do montante
da despesa total com pessoal, distinguindo a com
inativos e pensionistas.
III – O relatório será publicado até noventa dias após
o encerramento do período a que corresponder,
com amplo acesso ao público, inclusive por meio
eletrônico.
IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA:
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