Questões

Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/06/2018.

de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 28/02/2018.

de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/05/2018.

Resumido de Execução Orçamentária, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/04/2018.

de Gestão Fiscal, que teve que ser disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até 30/03/2018.

O RGF emitido pelo titular do Poder Legislativo, exceto no último quadrimestre, conterá apenas as informações relativas ao comparativo fiscal do montante da despesa total com pessoal (distinguindo-a com inativos e pensionistas), com o limite de que trata a Lei de Responsabilidade, e a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado o limite.

O RGF será publicado até o décimo quinto dia após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. O descumprimento do referido prazo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o respectivo Poder ou órgão receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária.

É facultado aos municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes optar por divulgar semestralmente o RGF. A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada até o décimo quinto dia após o encerramento do semestre.

No âmbito municipal, o RGF do Poder Executivo será assinado pelo prefeito municipal e o Relatório do Poder Legislativo pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato do Tribunal de Contas a que o ente esteja submetido a controle externo.

créditos não tributários;

operações de crédito;

transferências financeiras.

depósitos restituíveis;

empréstimos concedidos;

A dívida pública consolidada é composta por operações de crédito referente à antecipação da receita de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Demonstrativo da dívida consolidada é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal.

A dívida flutuante está contida no passivo permanente.

A Lei 4.320/64 relaciona os itens que compõem a chamada dívida flutuante. Dentre eles, a dívida mobiliária de curto prazo.

O prazo de exigibilidade da dívida flutuante é inferior a 12 (doze) meses, conforme Lei 4.320/64.

ERRADO

CERTO

É elaborado e divulgado para atender as necessidades de informações específicas de diversos usuários, dentre os quais estão os órgãos centrais de orçamento e controle e agências reguladoras e supervisoras.

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Abrange as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.

Não é elaborado e divulgado para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.

2.272.123.600,00

2.191.222.600,00

4.132.102.200,00

1.834.280.600,00 

2.423.683.800,00

Estimativa e compensação da renúncia fiscal, dívida consolidada, metas fiscais do exercício, e resultado nominal e primário.

Despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.

Riscos fiscais e providências, concessão de garantias e contragarantias, estimativa e compensação da renúncia fiscal e operações de crédito.

Metas fiscais do exercício, despesa total com pessoal, resultado nominal e primário, e riscos fiscais e providências.

CERTO

ERRADO

quadrimestre e deve conter demonstrativo que abranja as operações de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.

bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração do resultado primário e do resultado nominal.

bimestre e deve conter demonstrativo que informe os valores das despesas públicas discriminadas por função e subfunção.

quadrimestre e deve conter demonstrativo que apresente a receita proveniente da alienação de ativos e aplicação dos recursos obtidos.

bimestre e deve conter demonstrativo que apresente a apuração da receita corrente líquida.