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Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Cultural Foz do IguaçuDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto por anexos que trazem informações contábeis de naturezas diversas, como
as despesas com pessoal, restos a pagar, entre outros. Tal relatório possui previsão legal na Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Acerca do RGF, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Relatório de Gestão Fiscal | Restos a Pagar | Demonstrações Fiscais
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ocupa posição central
para o acompanhamento das atividades financeiras do Estado,
sendo que o Ministério Público e os Poderes da
União devem emitir seus próprios relatórios, compostos por
demonstrativos. Os demonstrativos que são apresentados
indistintamente por todos os órgãos são de despesa com
pessoal,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Texto associado
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.
As informações sobre as receitas públicas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
− Arrecadação de R$ 10.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.
− Arrecadação de R$ 2.500.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pela Prestação de Serviços.
− Arrecadação de R$ 10.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Taxas pela Prestação de Serviços.
− Obtenção, em 01/06/2017, de Operação de Crédito de longo prazo no valor de R$ 1.500.000,00.
− Arrecadação de Contribuições Sociais no valor de R$ 1.000.000,00.
− Alienação de Bens Imóveis, à vista, pelo valor de R$ 550.000,00, cujo resultado com a venda foi R$ 50.000,00.
− Obtenção, em 01/02/2017, de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária no valor de R$ 400.000,00.
− Recebimento de depósito caução no valor de R$ 60.000,00.
− Arrecadação de R$ 40.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa referentes a Aluguéis e Arrendamentos.
− Recebimento de remuneração de Depósitos Bancários no valor de R$ 20.000,00.
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 3.000.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 600.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87/1996, e do fundo previsto pelo
artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
De acordo com a Lei Complementar no
101/2000, o Poder Judiciário Estadual, em 31/12/2017, estaria impedido de criar cargo
ou emprego caso a Despesa Total com Pessoal tivesse ultrapassado o valor de, em reais,
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O relatório de gestão fiscal, no último quadrimestre do
exercício, deverá incluir as despesas inscritas em Restos
a Pagar – liquidadas, empenhadas e não liquidadas, até
o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e as não
inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos
empenhos tiverem sido cancelados.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) se refere ao Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida.
Ao elaborar esse demonstrativo, quanto à apuração da dívida consolidada, um item que NÃO deve ser incluído na apuração é o montante relativo a:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais
Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, segundo a Lei Complementar n°101/2000, NÃO se
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Demonstrações Fiscais | Relatório de Gestão Fiscal
Entre outras coisas, o Relatório da Gestão Fiscal contém
comparativo com limites dos montantes de
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Anexo de Metas Fiscais | Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Demonstrações Fiscais | Anexo de Riscos Fiscais
De acordo com a legislação vigente, o
documento que deve ser elaborado anualmente pelo
prefeito de um município, estabelecendo as
previsões para receitas e despesas, resultado
nominal e resultado primário, além do montante da
dívida pública para o exercício financeiro a que refere
e para os dois subsequentes, denomina-se:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
Julgue o item a seguir.
Um município utiliza os procedimentos contábeis
orçamentários da Portaria-Conjunta STN/SOF nº 02/2016
para elaborar seu relatório de gestão fiscal trimestral. O
departamento de contabilidade segue os procedimentos
estabelecidos na portaria para registrar e demonstrar o
cumprimento dos excedentes fiscais previstos na Lei de
Controle Financeiro. Isso permite que os cidadãos
acompanhem de forma transparente e detalhada a
gestão financeira do município e exijam prestação de
contas dos gestores públicos.
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Relatório de Gestão Fiscal | Demonstrações Fiscais
O Chefe do Poder Executivo Municipal deixou transcorrer o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade, a consequência será que:
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