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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A comissão de licitação da Hemobrás está redigindo um edital
de licitação para a aquisição de material de escritório, cujo
critério será o de maior desconto. Quanto ao procedimento
licitatório, aplicável às empresas estatais, na hipótese narrada,
o prazo para a apresentação de propostas, contados a partir
da divulgação do instrumento convocatório:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciais interessados, sejam eles cadastrados ou não.
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: EMGEPRONDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão
ser utilizados por empresas públicas e sociedades de
economia mista, além de outros, os seguintes
critérios de julgamento de propostas de preços:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Contratos Públicos | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.
Deve-se paralisar e(ou) solicitar o refazimento de qualquer
serviço que não seja executado em conformidade com
projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial
aplicável ao objeto do contrato.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na
escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução
de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o
contratante e cuja remuneração do contratado é fixada com base
em percentuais da economia gerada na execução do contrato, é
o denominado:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
Considere que a Hemobrás solicitou ao setor técnico a
elaboração de um anteprojeto de engenharia nos moldes
da legislação aplicável às licitações nas estatais. Assinale, a
seguir, o requisito que NÃO consta da referida peça técnica.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas
Assinale a alternativa correta sobre o que estabelece
a Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que Regulamenta
o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui
normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências.
Ano: 2022Banca: FADENOROrganização: Prefeitura de Dores de Guanhães - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas Estatais
Leia as afirmativas que se seguem:
I. Os fundos especiais e as autarquias subordinam-se aos ditames normativos da Lei n.º 8.666/1993, que institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública.
II. As sociedades de economia mista controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios não se subordinam aos ditames da Lei n.º 8.666/1993.
III. Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizam frequentemente licitações mantêm registros
cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
IV. A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, pode estabelecer, no
instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de
empresas em consórcio. Sendo admitida a participação de consórcios, há que se atentar para as possibilidades de admissões
e de vedações à participação. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.