Questões

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

Apenas o item I está correto. 

Apenas os itens II e III estão corretos. 

Todos os itens estão corretos. 

Apenas os itens I e II estão corretos. 

Apenas os itens I e III estão corretos.

Identificação e delimitação, Homologação, Declaração, Demarcação física, Registro. 

Identificação e delimitação, Declaração, Demarcação física, Homologação, Registro. 

Identificação e delimitação, Demarcação física, Declaração, Registro, Homologação. 

Demarcação física, Identificação e delimitação, Registro, Declaração, Homologação.

Todas as alternativas estão erradas. 

III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

 II e III, apenas.

I, II e III.

Devem ser respeitados os usos, costumes e tradições das comunidades indígenas e seus efeitos, nas relações de família, na ordem de sucessão, no regime de propriedade e nos atos ou negócios realizados entre índios, salvo se optarem pela aplicação do direito comum

Cabe aos índios ou silvícolas o usufruto permanente das terras que habitam e o direito à propriedade exclusiva das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes

Os nascimentos e óbitos, e os casamentos civis dos índios não integrados, devem ser registrados de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação

São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente

As terras indígenas não podem ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas

FUNAI - Fundação Nacional para a Assistência Social

FUNAI - Fundação Nacional de Arte e Intercâmbio 

FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas 

FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Indústria 

FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Irrigação 

A existência de propriedade devidamente registrada inibe a FUNAI de investigar e demarcar terras indígenas.

Segundo o entendimento sumular do STJ, no âmbito das desapropriações diretas os juros compensatórios são devidos a partir da imissão na posse.

Não incide correção monetária nos títulos da dívida agrária.

Para fins de recebimento de benefício previdenciário, a carteira de filiação a sindicato rural da qual conste a condição de trabalhador rural e a prova testemunhal do tempo de serviço trabalhado não demonstram a condição profissional, nos termos do entendimento consolidado no STJ.

Não padece de vício cláusula que fixe o preço e o pagamento do arrendamento rural em sacas de soja.

de um meio.

de um terço. 

em dobro.

de um triplo. 

Será terminantemente proibida a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros (Art. 57)

As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximos da habitação do condenado (Art. 56, § único)

Utilizar o índio ou comunidade indígena como objeto de propaganda turística ou de exibição para fins lucrativos não é considerado crime contra os índios e a cultura indígena (Art. 58, inciso II)

No caso de crime contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será atenuada (Art. 59)

No caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser agravada (Art. 56)