questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
O Paraná é o segundo Estado com maior população indígena da região Sul do país. De acordo com o levantamento, 13.887 dos indígenas moram em terras de demarcação. Em comparação com os dados do Censo anterior, de 2010, o Estado registrou um aumento de
14% na população indígena, que era de 26.559.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Censo-2022-Parana. Publicado em: 07/08/2023.)
Em 1973 foi instituído o Estatuto do Índio – Lei nº 6.001/1973, formalizando os procedimentos a serem adotados para a
definição das terras indígenas e o processo de regularização fundiária. Tal legislação representou um avanço em relação à
política indigenista praticada, estabelecendo novos referenciais no que diz respeito à definição das terras ocupadas tradicionalmente pelos índios. À luz do Estatuto do Índio, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
De acordo com o Estatuto do Índio, analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) Reserva indígena é uma área destinada a
servidor de habitat a grupo indígena, com os
meios suficientes à sua subsistência.
( ) Parque indígena é a área contida em terra na
posse de Índios, cujo grau de integração permita
assistência econômica, educacional e sanitária
dos órgãos da União, em que se preservem as
reservas de flora e fauna e as belezas naturais da
região.
( ) Colônia agrícola indígena é a área destinada à
exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao Índio, onde convivam
tribos aculturadas e membros da comunidade
nacional.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras de Quilombolas e Comunidades Tradicionais | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue os itens que se seguem.
Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.
Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os estados, o DF e os municípios a competência para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária do território quilombola.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
No Brasil, os princípios e definições
referentes à cultura, direitos e relações
com a sociedade brasileira por parte da
população indígena estão presentes na
Lei nº 6.001/1973, que dispõe sobre o
Estatuto do Índio. Com base nessa Lei,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.
I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios,
mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência
de sua cultura.
II A Fundação Nacional do Índio é impedida de investigar e
demarcar terras indígenas em área onde exista propriedade
particular devidamente registrada no competente cartório de
imóveis.
III Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, aos
estados-membros pertence a propriedade das terras indígenas
não situadas em área de domínio da União.
IV A demarcação de terras indígenas tem efeito constitutivo, por
isso, somente a partir dela, é possível exigir da União o dever
de proteger as terras indígenas da ação, por exemplo, de
garimpeiros.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras Indígenas: Estatuto do Índio
Texto associado
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Tipos de Penas | Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Penas | Propriedade e Posse Agrária
Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme
dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido
cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes,
em que o ofendido seja índio não integrado ou
comunidade indígena, a pena será agravada
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
De acordo com o Estatuto do Índio, quem é considerado índio ou silvícola?
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
No que diz respeito à demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto
afirmar que:
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras Indígenas: Estatuto do Índio
Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como
objeto de propaganda turística, além de ter a sua
imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o
Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas,
essa atitude poderá ser considerada como crime? Se
sim, qual seria a penalidade? Assinale a alternativa
correta.