Questões

Mesmo que haja insuficiências de caixa, a lei orçamentária não pode autorizar operações de crédito decorrentes de antecipação de receita.

Quando a amortização do empréstimo for de responsabilidade de empresa sob o controle do governo federal, os recursos necessários serão previstos no orçamento geral da União.

Compete privativamente à Casa Civil da Presidência da República aprovar e firmar instrumentos de operações de créditos internas ou externas na União.

É vedada a utilização direta de recursos financeiros provenientes de operações de crédito internas.

Cabe ao Banco do Brasil credenciar as entidades interessadas na contratação de operações de créditos externas.

CERTO

ERRADO

Garantir a publicação periódica dos balanços públicos.

Estabelecer limites para a realização de receitas públicas.

Controlar a execução de despesas em conformidade com a programação financeira. 

Propor metas fiscais para o exercício financeiro.

Estimar a arrecadação de receitas ao longo do exercício.

CERTO

ERRADO

aquelas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

restos a pagar, processados ou não, com prescrição interrompida.

despesas com empenho anulado no encerramento do exercício correspondente;

aquelas com empenho considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que o credor tenha cumprido sua obrigação no prazo estabelecido;

obrigações de pagamento criadas em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do credor após o encerramento do exercício correspondente;

Ministério da Educação.

Ministério da Defesa.

Ministério da Economia.

Ministério da Justiça.

Ministério da Saúde.

CERTO

ERRADO

I, II e III.

III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

obrigações decorrentes de consignações em folha de pagamento do pessoal civil e militar.

obrigações decorrentes do valor do principal de uma operação de crédito obtida em 2017, cujo vencimento é em 2020.

obrigações com fornecedores de material permanente reconhecidas em 2017.

despesas empenhadas e liquidadas em 2017 referentes a juros e encargos.

obrigações decorrentes do valor do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

o final do terceiro trimestre.

a data de aprovação dos valores empenhados.

30 de dezembro.

10 de dezembro.

10 de novembro.