Questões

Pessoas de diferentes orientações sexuais podem ser segregadas em ambientes públicos, desde que isso ocorra com base em crenças religiosas.

A discriminação por orientação sexual é considerada uma violação dos direitos fundamentais e deve ser combatida, com base na igualdade e dignidade da pessoa humana.

A Constituição Federal de 1988 permite discriminação por orientação sexual quando isso for declarado por maioria absoluta de qualquer grupo social.

Não é possível garantir a inclusão de pessoas LGBT+ em espaços públicos e privados, pois a orientação sexual é um aspecto pessoal e não pode ser discutido legalmente.

não praticou crime perante a lei brasileira, emface do princípio do pavilhão.

praticou o crime de injúria racial, com fulcro no artigo 140, § 3º do CP.

praticou o crime de difamação, com fulcro no artigo 139 do CP.

praticou o crime de racismo, preceituado na Lei n° 7.716/1989.

praticou o crime de tortura (Lei nº 9.455/1997), pois constrangeu a vítima, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação racial.

CERTO

ERRADO

A condenação penal pelo crime de maus-tratos, com pena de detenção de dois meses a um ano ou multa, ocasiona a incapacidade para o exercício do poder familiar, quando cometido pelo pai contra filho, devendo ser motivado na sentença condenatória, por não ser efeito automático.

A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo público e a interdição temporária para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, desde que fundamentada na sentença condenatória, não sendo efeito automático da condenação.

A condenação por crime de racismo cometido por proprietário de estabelecimento comercial sujeita o condenado à suspensão do funcionamento de seu estabelecimento, pelo prazo de até três meses, devendo esse efeito ser motivadamente declarado na sentença penal condenatória.

Segundo o CP, constitui efeito automático da condenação a perda de cargo público, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

A licença de localização e de funcionamento de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ter sido condenado por esse crime, não será cassada, dada a ausência de previsão legal desse efeito da condenação penal.

trabalhos forçados.

detenção.

reclusão. 

morte. 

banimento.

cor, etnia ou procedência nacional.

parentalidade, transexualidade ou religião.

xenofobia, religião ou etnia.

orientação sexual, raça ou localização geográfica.

origem familiar, cor ou sexualidade. 

cor e saúde.

origem e orientação sexual.

sexo e credo.

etnia e profissão.

raça e religião.

praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio de publicação ou qualquer outro meio de comunicação social é fato atípico em virtude do respeito às liberdades constitucionais.

impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido é considerado apenas como infração administrativa e não crime.

a lei considera como crime a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

em virtude do respeito às liberdades individuais, não pode ser caracterizado como crime a conduta de impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

de Abuso de Autoridade, e na de Proteção ao Idoso.

Contra o Racismo, na Lei da Anistia, e na Lei de Proteção ao Idoso.

Contra o Racismo, na Lei sobre Abuso de Autoridade, e na Lei de Proteção ao Idoso.

de Proteção ao Idoso, na Lei sobre Abuso de Autoridade e na Lei Contra Tortura.

cometeu crime de preconceito por impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar, motivado por discriminação de procedência nacional. 

não cometeu infração penal, mas cometeu contravenção penal por preconceito de raça ou de cor. 

cometeu contravenção penal por recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador em virtude de preconceito étnico.

cometeu injúria racial contra o casal e difamação contra a etnia argentina.

não cometeu infração penal, embora possa ser processado por danos à coletividade.