questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: UEFSDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Em relação ao combate ao racismo e à
discriminação, bem como às normas
protetivas em vigor, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025Banca: FCPCOrganização: UFCDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A Constituição Federal de 1988 assegura a dignidade da pessoa humana e a igualdade perante a Lei
proibindo qualquer forma de discriminação, inclusive contra a discriminação por orientação sexual. O
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm fortalecido a necessidade
de proteção dos direitos de pessoas LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais),
consolidando decisões que combatem a discriminação em diversas esferas da vida pública e privada.
Uma das principais Leis que tratam sobre o tema são a Lei nº 7.716/1989, tipificando crimes de
discriminação, incluindo aqueles por orientação sexual, e a Lei nº 13.185/2015, que institui o programa
de combate ao bullying, que também pode envolver práticas discriminatórias com base na orientação
sexual. Tal proteção é ainda garantida por meio de políticas públicas que têm por objetivo assegurar a
inclusão e o respeito nos ambientes de trabalho, escolas e espaços públicos, tal como o Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e outros dispositivos legais.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, assegura a dignidade da pessoa humana e a igualdade
de direitos, proibindo discriminação de qualquer natureza. Em relação à discriminação por orientação
sexual, essa garantia significa que:
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pena para quem, por motivo de práticas resultantes
do preconceito de origem nacional, impede a ascensão funcional de empregado.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens.
O fato de um empresário, por preconceito em relação à cor de determinado empregado, impedir a sua ascensão funcional na empresa, configurará delito contra a organização do trabalho, e não crime resultante de preconceito.
O fato de um empresário, por preconceito em relação à cor de determinado empregado, impedir a sua ascensão funcional na empresa, configurará delito contra a organização do trabalho, e não crime resultante de preconceito.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, denominada Lei Caó em
homenagem ao advogado, jornalista e ex-deputado federal Carlos
Alberto Oliveira dos Santos, define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
Sobre esta temática é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Texto associado
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de
1989 – que define os crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a
perda do cargo ou função pública, para o servidor
público, e a suspensão do funcionamento do
estabelecimento particular envolvido por prazo não
superior a:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou
procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: FASEPADisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, determina que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público desde que:
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal Especial
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de:
..