Questões

Hoje alargado, o princípio da ampla devolutividade permite ao Tribunal conhecer e acolher uma causa de pedir anteriormente pronunciada, mesmo se não apreciada pelo juiz, sem que isso importe em supressão de instância.

Em se tratando de obrigações alternativas a critério do devedor, pode o juízo conceder-lhe a opção de cumprir a obrigação de um ou outro modo, mesmo que o credor tenha deduzido em juízo pedido certo e único.

O agravo retido deixou de existir como procedimento em atenção ao princípio da celeridade, somente se justificando o agravo de instrumento, em regra, em face do risco de prejuízo real a uma das partes.

Saneado o feito e ultrapassado o exame de admissibilidade da ação, o processo exige procedimentos que impulsionem solução final de mérito, operando a preclusão para análise das condições da ação.

Sepultando a figura dos embargos infringentes, a decisão não unânime nos tribunais enseja o prosseguimento do julgamento, convocados outros julgadores para decidir a lide, contanto que da nova composição surja a possibilidade de inversão do julgado.

interpor agravo de instrumento;

pedir esclarecimentos no prazo de cinco dias;

interpor agravo interno.

ajuizar reclamação;

interpor apelação;

definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

resolver as questões de direito material pendentes, se houver.

delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

poderá interpor agravo de instrumento, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça;

não poderá apelar da sentença, uma vez que não há interesse recursal para a admissibilidade do recurso.

não poderá apelar da sentença, uma vez que terá ocorrido preclusão temporal da decisão que concedeu a gratuidade de justiça;

poderá interpor apelação, para impugnar a sentença, a fim de evitar o trânsito em julgado do processo;

poderá interpor apelação, para impugnar a decisão interlocutória que concedeu o benefício da gratuidade de justiça;

Se na audiência de saneamento o juiz deferir a produção de prova pericial e testemunhal requerida pelas partes, elas terão prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentar os quesitos, indicar o assistente técnico, arguir a suspeição ou o impedimento do perito e apresentar rol de testemunhas.

Após decisão saneadora, as partes podem pedir esclarecimentos ao juiz, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão tornar-se-á estável.

No atual sistema processual civil brasileiro, o saneamento pode dar-se por decisão interlocutória escrita do juiz; em audiência de saneamento; ou mesmo por negócio processual entre as partes litigantes.

Se o juiz homologar o saneamento realizado consensualmente pelas partes, vinculará as partes e o próprio juiz.

Haverá audiência de saneamento quando a causa apresentar complexidades em matéria de fato ou de direito, caso em que as partes, em cooperação com o juiz, esclarecerão ou integrarão suas alegações.

a prescrição.

a incapacidade processual da parte.

os honorários advocatícios de sucumbência.

a incompetência territorial.

a existência da litispendência.

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

resolver as questões meritórias periféricas, se houver.

designar audiência de conciliação ou mediação, se vislumbrar a possibilidade de resolução dos conflitos de interesses por autocomposição.

delimitar as questões heterotópicas relevantes para a decisão do mérito.

definir a distribuição do ônus da prova, invertendo tal ônus se o caso.

decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo interno.

sentença, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento;

decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de agravo de instrumento; 

decisão interlocutória, passível de impugnação pelo recurso de apelação;

sentença, passível de impugnação pelo recurso de apelação;

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

até a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.

até o começo da instrução.

no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

caso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.

no prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.