Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200119732

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Agravo de Instrumento

Em decisão de saneamento e de organização do processo, o juiz, diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade de a parte autora cumprir o encargo probatório que a princípio lhe incumbia, e de forma fundamentada, atribuiu o ônus da prova de modo diverso. Inconformada com essa decisão, poderá a parte ré:

interpor agravo de instrumento;

pedir esclarecimentos no prazo de cinco dias;

interpor agravo interno.

ajuizar reclamação;

interpor apelação;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201152489

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Decisão de Saneamento e Organização Processual

Escolha a alternativa que não encontra guarida na nova legislação processual em vigor:

Hoje alargado, o princípio da ampla devolutividade permite ao Tribunal conhecer e acolher uma causa de pedir anteriormente pronunciada, mesmo se não apreciada pelo juiz, sem que isso importe em supressão de instância.

Em se tratando de obrigações alternativas a critério do devedor, pode o juízo conceder-lhe a opção de cumprir a obrigação de um ou outro modo, mesmo que o credor tenha deduzido em juízo pedido certo e único.

O agravo retido deixou de existir como procedimento em atenção ao princípio da celeridade, somente se justificando o agravo de instrumento, em regra, em face do risco de prejuízo real a uma das partes.

Saneado o feito e ultrapassado o exame de admissibilidade da ação, o processo exige procedimentos que impulsionem solução final de mérito, operando a preclusão para análise das condições da ação.

Sepultando a figura dos embargos infringentes, a decisão não unânime nos tribunais enseja o prosseguimento do julgamento, convocados outros julgadores para decidir a lide, contanto que da nova composição surja a possibilidade de inversão do julgado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201004440

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

resolver as questões de direito material pendentes, se houver.

delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200000950

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Decisão de Saneamento e Organização Processual

O saneamento do processo pelo magistrado constitui

decisão interlocutória que, se admitir ou inadmitir a intervenção de terceiros, desafia recurso de agravo de instrumento.

requisito obrigatório da audiência de conciliação, que demanda a fixação de pontos controvertidos.

julgamento antecipado da lide.

prolação de despacho ordinatório não sujeito a recurso.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200850396

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:

até a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.

até o começo da instrução.

no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

caso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.

no prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201975471

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Conflito de Jurisdição | Decisão de Saneamento e Organização Processual | Ordem Processual nos Tribunais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Precedentes Judiciais | Julgamento Antecipado de Mérito | Assunção de Competência | Processos Originários dos Tribunais

Analise as assertivas abaixo:

I. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, a exceção de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

II. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

III. Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, ainda que a questão seja decidida na sentença.

IV. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

Somente está CORRETO o que se afirma em:

I, II e IV.

IV.

I, II, III e IV.

II e III.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202042100

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal do Código de Processo Civil,

delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

resolver as questões meritórias periféricas, se houver.

designar audiência de conciliação ou mediação, se vislumbrar a possibilidade de resolução dos conflitos de interesses por autocomposição.

delimitar as questões heterotópicas relevantes para a decisão do mérito.

definir a distribuição do ônus da prova, invertendo tal ônus se o caso.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200426320

Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

Assinale a alternativa incorreta sobre saneamento e organização do processo:

Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo sucessivo não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados.

Não ocorrendo a extinção do processo, o julgamento antecipado do mérito e o julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201398458

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito

Verificando que duas obrigações derivadas de um determinado contrato já se encontravam vencidas e não haviam sido cumpridas, o credor ajuizou ação de cobrança, pleiteando a condenação do devedor a pagar os respectivos valores, com os consectários da mora.

Regularmente citado, o devedor apresentou contestação em que negava os fatos constitutivos do direito de crédito afirmado pelo autor, no tocante a uma das obrigações, tendo silenciado, contudo, em relação à pretensão de cobrança da outra obrigação.

Na sequência, o juiz da causa, reputando incontroverso o débito não impugnado pelo réu em sua peça de bloqueio, proferiu de imediato decisão em que acolhia o respectivo pedido de cobrança, embora reconhecendo que se tratava de obrigação ilíquida. Quanto ao outro pedido formulado na peça exordial, o órgão judicial determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória.

É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz agiu:

acertadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pode ocorrer com o reconhecimento de obrigação líquida ou ilíquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de agravo de instrumento;

equivocadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de agravo de instrumento;

equivocadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de apelação;

equivocadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pressupõe o reconhecimento de obrigação líquida, não sendo a sua decisão impugnável por via recursal típica.

acertadamente, pois o julgamento antecipado parcial do mérito pode ocorrer com o reconhecimento de obrigação líquida ou ilíquida, sendo a sua decisão impugnável por recurso de apelação;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200011680

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo

Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.

A decisão de saneamento e de organização do processo estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes no prazo de cinco dias, vinculando a atividade jurisdicional a partir desse momento processual.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros