Questões

É causa de nulidade absoluta da norma.

É causa de inconstitucionalidade material.

É causa de nulidade relativa da norma.

Não constitui escusa válida para o seu descumprimento.

preliminar

introdutiva

final

normativa

F, V, V, F.

V, V, V, V.

V, F, V, V.

V, F, F, V. 

“RS”, em nota de “Redação Substituída”.

“NR”, em nota de “Nova Redação”.

“AT”, em nota de “Alteração Textual”.

“TR”, em nota de “Texto Revisado”.

a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

a linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado. Certos rebuscamentos acadêmicos, e mesmo o vocabulário próprio a determinada área, são de difícil entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter o cuidado, portanto, de explicitá-los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos.

F – F – F.

F – V – V.

F – F – V.

V – V – F.

V – F – F.

Margens: superior: 6,0 cm; à direita: 1,5 cm; inferior: 2,5 cm; à esquerda: 2,0 cm; fonte Times New Roman tamanho 12; tabulação 2,5 cm; e, entre linhas 1,5 cm.

Deve-se utilizar fonte Calibri, corpo 12; margem lateral esquerda de dois centímetros de largura e margem lateral direita de um centímetro de largura.

Os arquivos eletrônicos são configurados para o tamanho A3 (duzentos e noventa e sete milímetros de altura por duzentos milímetros de largura). 

Deve-se empregar espaçamento simples entre linhas de seis pontos após cada parágrafo, com uma linha simples em branco acrescida antes de cada parte, livro, título ou capítulo.

disposições transitórias. 

normas que regulam o objeto.

cláusula de vigência.

título designativo da espécie normativa. 

fecho. 

V – F – V – F. 

V – F – F – V. 

F – V – F – F. 

V – V – V – V.

F – V – V – V. 

memorando. 

ato normativo.

portaria.

mensagem.