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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Comunicações Oficiais
A linguagem jurídica e parlamentar deve ser precisa e formal. Nesse sentido, assinale
a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre essa linguagem.
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Fundamentos da Comunicação Oficial | Legística e Normas Jurídicas | Material Didático | Registro de Reunião | Correspondência | Assuntos Diversos
Observe o texto a seguir.
Rio de Janeiro, 28 de abril de 1999
llm.ºSr.
Professor Evanildo Bechara
Rua da Ajuda n.° 0/ apto 208 Centro-Rio de JaneiroRJ 20000-000
Senhor Professor,
A Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação vem desenvolvendo ações no sentido de uniformizar e racionalizar os procedimentos administrativos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à transparência dos atos governamentais, à melhoria dos serviços prestados e ao controle, por parte do cidadão, das políticas públicas implementadas.
Para atender aos objetivos propostos, estão sendo desenvolvidos diversos projetos que alcançam diferentes setores da administração, dentre eles, o Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Os trabalhos de seleção dos atos, conceituação e elaboração de modelos foram realizados por grupo de especialistas das áreas de direito, letras, administração, documentação e comunicação e já se encontram em fase final. No entanto, ainda se faz necessária uma revisão por profissional de reconhecida experiência, para garantir a excelência da publicação.
Para este fim, conforme entendimentos anteriores havidos com a Professora Helenice Valias de Moraes, venho solicitar sua colaboração.
Na expectativa de pronunciamento favorável, agradecemos antecipadamente a gentileza.
Atenciosamente
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Secretário de Estado de Administração e Reestruturação
Disponível em: https://cotemar.com.br/wpcontenUuploads/2017/01/redacao-oficial .pdf
O Texto acima é um exemplo de:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística | Legística e Normas Jurídicas
Conjunto de procedimentos, regras e
princípios para elaboração de norma jurídica que
pode vir a integrar um ordenamento jurídico
corresponde a/ao:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas
Na parte normativa de um ato normativo, a ordem de
seus elementos constituintes é:
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística | Fundamentos da Redação Oficial
De acordo com a Lei Complementar n o 95, para a obtenção
de clareza nas leis, é necessário atender a regras previstas
para sua elaboração. Considerando essa informação e com
relação à clareza do texto na elaboração de uma lei, é correto
afirmar que se deve
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística | Fundamentos da Redação Oficial
Texto associado
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
________________ ao Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro
de 2023 (Do Poder Executivo) – Cria o distrito de Felicidade desmembrado do distrito de
Riqueza.
I – Relatório
O Prefeito Municipal propõe a criação do distrito de Felicidade
desmembrado do distrito de Riqueza do Município de Tranquilidade.
De excelente iniciativa, a criação do distrito não prejudica e nem impacta social
e economicamente o distrito de Riqueza, do qual será desmembrado, pois continua com as
condições de manter-se distrito.
II – Análise
Pela Constituição Federal, o Município de Tranquilidade tem competência para
criar Distrito. Portanto, não esbarra nos ditames constitucionais.
No tocante à iniciativa, há respaldo legal do Prefeito, como expõe em suas
razões motivadoras.
Quanto ao aspecto legal, o projeto tem amparo pela lei estadual disciplinadora
da criação de distritos pelos Municípios.
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se perfeita e pronta para inserir-se
no ordenamento jurídico municipal.
Logo, a presente proposição do Executivo atende aos anseios da comunidade
tranquilense.
III – Voto
Em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,
jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito, também deve ser acolhido.
Por isso, voto pela sua aprovação
Sala das Sessões, Tranquilidade 21 de novembro de 2023.
Relator
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR
___________ da Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça, em sessão de 21 de novembro de 2023 , opinou
unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito,
pela aprovação do Projeto de Lei Nº 85/2023 de 10 de novembro de 2023.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Silva Júnior, Júnior Silva e Sobrinha Neta.
Sala das Comissões, 21 de novembro de 2023.
Presidente da Comissão
Relator.
Nesse texto, as duas lacunas correspondem à denominação do gênero, que circula na esfera legislativa.
Esse gênero denomina-se
Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística
A lei é redigida segundo normas próprias,
diferentes das utilizadas na redação de outros
documentos oficiais. Quais os elementos que
podem ser contidos neste tipo de texto legal?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas
A luz do disposto no Artigo 6º do Decreto Federal nº 9.191/2017, qual das seguintes afirmativas é correta sobre as características processuais da ementa de um ato normativo?
Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Legística e Normas Jurídicas | Legística
De acordo com o que estabelece a lei complementar
95/1998, no que tange à estruturação das leis é
correto afirmar que a epígrafe
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Normas Jurídicas | Legística e Normas Jurídicas | Legística
Com base em Kaspary (2017), em relação à digitação qualitativa, analise as seguintes assertivas:
I. Em atos normativos, os numerais deverão ser grafados em algarismos quando constituírem mais de uma palavra. Ex.: 25, 143, 824.
II. Em atos normativos, os numerais indicativos de porcentagens que constituírem mais de uma palavra serão grafados na forma numérica seguida do símbolo %. Ex.: 33%, 154%.
III. Quando designarem um ano, os números cardinais devem ser escritos sem ponto ou espaço separando as classes. Ex.: 2015, 2025.
Quais estão corretas?
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