Questões

A decisão estrangeira não poderá ser homologada parcialmente.

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando proferida por Juiz impedido.

A decisão de mérito, transitada em julgado, não pode ser rescindida quando proferida por Juízo absolutamente incapaz.

O Juiz, de ofício, não pode suscitar conflito de competência.

A propositura de ação rescisória impede o cumprimento de decisão atacada.

A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder o exequatur e cumprir a ordem de citação.

A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.

É dispensada a obtenção de exequatur em razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.

O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.

Incidente de assunção de competência, incidente de arguição de inconstitucionalidade e conflito de competência.

Incidente de arguição de inconstitucionalidade, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e incidente de resolução de demandas repetitivas.

Incidente de assunção de competência, habeas data e homologação de decisão estrangeira.

Homologação de decisão estrangeira, mandado de injunção e ação rescisória.

Incidente de resolução de demandas repetitivas, mandado de segurança coletivo e reclamação.

I, II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

São requisitos à homologação de sentença estrangeira: a não ofensa à soberania nacional, a ordem pública, os bons costumes, e a existência de reciprocidade judiciária entre o sistema judiciário do Brasil e do país rogante.

No Brasil, é requisito para a homologação de sentença arbitral que a citação da parte residente no Brasil tenha ocorrido em corte situada no território nacional.

Uma vez ajuizada a ação no brasil, a sentença estrangeira não mais poderá ser homologada, sob pena de constituir litispendência.

Via de regra, o cumprimento de carta rogatória é regido, quanto ao conteúdo, pelas regras do Estado rogante. Todavia, quanto à matéria, a lei processual a ser observada é a da justiça rogada.

É expressamente vedado o reexame, a pedido de uma das partes interessadas, das decisões proferidas em pedidos de homologação de sentença estrangeira.

ERRADO

CERTO

V – F – V – F.

V – V – F – V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

CERTO

ERRADO

O procedimento da carta rogatória perante o Supremo Tribunal Federal é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

Não há competência da jurisdição brasileira quando uma das partes do processo for estrangeira, salvo se houver expressa renúncia à competência por parte do estrangeiro.

Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, é possível a solicitação de colheita de provas por representantes diplomáticos ou consulares.

A competência da jurisdição brasileira é exclusiva para ações envolvendo bens situados no Brasil, mas também se estende a bens situados no exterior, caso as partes sejam domiciliadas no Brasil. 

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. 

F – F – V.

V – V – V.

V – V – F.

F – F – F.

V – F – V.