Questões

Os aspectos pessoais estão no antecedente da regra de incidência.

A alíquota está contida no aspecto material do antecedente da regra de incidência tributária.

A alíquota, presente no critério valorativo (quantitativo) da regra de incidência tributária, sempre será 3% (Três por cento), como assim foi fixado em Resolução do Senado Federal.

Abase de cálculo e a alíquota estão contidas no aspecto valorativo ou quantitativo do consequente da regra de incidência tributária.

O sujeito ativo da obrigação tributária será sempre a pessoa que tenha uma relação pessoal e direta com o fato gerador.

Estão corretas as assertivas II, IV e V.

Todas as assertivas estão incorretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Estão corretas as assertivas I, II e IV.

Estão corretas as assertivas I, IV e V.

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”.

Imposto sobre a circulação de mercadorias.

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 

Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

As prestações onerosas de serviços de comunicação geram imposto de competência do Estado e Distrito Federal.

Sendo imóvel localizado em zona urbana, existindo meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água, ainda que não haja sistema de esgoto sanitário e rede de iluminação pública, é possível a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre referido imóvel.

A cessão onerosa de direitos hereditários gera imposto de competência do Estado e Distrito Federal.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem a função fiscal de angariar recursos financeiros para o município.

O valor de lançamento do IPTU deve considerar o valor venal do imóvel, de acordo com a legislação vigente da planta de valores imobiliários e dessa Lei.

O valor de lançamento do IPTU do imóvel em questão é o referente ao da Cota Básica Única e Social.  

O valor de lançamento do IPTU considera o valor venal do imóvel, estabelecido após livre avaliação pelo poder público municipal, assegurado o direito de contestação do valor por parte do contribuinte.

Não é devido IPTU no caso em questão, por se tratar de área de expansão urbana, não zona urbana, sendo devido ITR. 

O STF declarou a inconstitucionalidade da progressividade do ITCD, dado o seu caráter real, na esteira da jurisprudência firmada quanto à progressividade do IPTU e do ITBI.

No Estado do Rio Grande do Sul, débitos do de cujus não podem ser abatidos na determinação da basede cálculo do ITCD.

Quando houver desigualdade nos valores partilhados, afigura-se legítima a cobrança do cognominado “imposto de reposição".

Aplica-se a alíquota do ITCD vigente no momento da avaliação dos bens deixados pelo de cujus.

Depende de lei a previsão de hipóteses de suspensão do crédito tributário.

A modificação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano, tornando-o mais oneroso depende de lei.

Município pode atualizar o Imposto Predial e Territorial Urbano, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

A atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo não constitui majoração do tributo.

O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador, conforme dispõe o CTN, tão somente o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira e a sua saída dos estabelecimentos importador, industrial ou comerciante.

Contribuinte do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é o importador ou quem a lei a ele equiparar, bem como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

A taxa, conforme determinação do Código Tributário Nacional, não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos, mas pode ser calculada em função do capital das empresas.

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de bem imóvel por natureza, como definido na lei tributária, localizado na zona urbana do Município.

por ter destinação rural o imóvel sujeita-se ao ITR, mas o produto da arrecadação deverá ser partilhado com o Município, por se encontrar o imóvel em área urbana.

o imóvel deve ser considerado área de expansão urbana, sujeitando-se ao IPTU.

apesar de se encontrar em área urbana, o imóvel tem destinação rural, sujeitando-se ao ITR.

o imóvel deve ser considerado como área urbanizável, sujeitando-se à tributação do ITR.

por se encontrar na zona urbana, o imóvel sujeita-se ao IPTU, independentemente de sua finalidade.

Sua base de cálculo considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização.

São exemplos de melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, a serem considerados para fins de incidência do IPTU: rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar, e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.

Trata-se de imposto de competência municipal ou estadual, a depender de termo celebrado entre os respectivos entes públicos. 

Contribuinte é exclusivamente o proprietário do imóvel. 

A base do cálculo do imposto é o valor no mercado livre do imóvel.