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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulamentações do Ministério da Saúde
Considerando que é fundamental que sejam seguidas as
orientações do Ministério da Saúde e da Anvisa na operacionalização do fornecimento de plasma para a produção de
hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.
I. O envio de bolsas de hemocomponentes, para finalidades
não terapêuticas, como matéria-prima para a utilização em
pesquisa, produção de reagentes, ou painéis de controle de
qualidade deve ser informado à autoridade de vigilância
sanitária competente, pelo serviço de hemoterapia.
II. Não é permitida aos serviços de hemoterapia, públicos
ou privados, a disponibilização de plasma para indústria
de hemoderivados, nacional ou internacional, sem a
autorização por escrito do Ministério da Saúde.
III. A indústria produtora de plasma e hemoderivados deve
apresentar, semestralmente, o relatório de produção de
hemoderivados, para ciência e acompanhamento das
atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional
de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Sobre segregação, acondicionamento e identificação de Resíduos de Serviços de
Saúde (RSS), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.
A associação de diferentes plantas em um insumo vegetal
requer a notificação única na ANVISA, com renovação a cada
cinco anos.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
Considerando a regularidade da instrução processual para
fins de licenciamento de serviços de saúde, visando ao envio
para posterior aprovação do órgão de controle ambiental o
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, assinale a
alternativa que apresenta, além de outras informações
necessárias, todos os projetos obrigatórios exigidos com
expressa previsão na Lei Distrital no 4.352/2009.
Ano: 2019Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Os documentos que atestem a saúde do manipulador devem permanecer à disposição da autoridade sanitária, no seu efetivo local de trabalho. Indique a periodicidade dos exames médico-laboratoriais:
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a
legislação em vigor, regulamentar, controlar e
fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à
saúde pública. Não consideram-se bens e produtos
submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela
Agência:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISA | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Quanto ao regulamento técnico de funcionamento dos serviços de terapia antineoplásica, julgue o item.
A equipe multiprofissional de terapia antineoplásica
(EMTA) constitui‐se, no mínimo, de um farmacêutico,
um médico especialista e um enfermeiro.
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Fundamentos Constitucionais
Dentre as competências de cada esfera de governo, no
Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem
como competência exclusiva:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise
as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras
e F com as falsas.
( ) É uma autarquia sob regime especial,
vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro
no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado
e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar
ou suplementar as ações estaduais, municipais
e do Distrito Federal para o exercício do
controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica
e de controle de vetores relativas a portos,
aeroportos e fronteiras serão executadas pelos
municípios, sob orientação técnica e normativa
do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação
em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar
os produtos e serviços que envolvam risco à
saúde pública.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999 | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos
e serviços que envolvam risco à saúde pública.
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